15:11 - 20 de Outubro de 2018

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Atraso em implementação de sistema proposto pelo IBAMA prejudica Municípios
04-10-2018
Atraso em implementação de sistema proposto pelo IBAMA prejudica Municípios


A Prefeitura de Nova Petrópolis, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informa que está suspensa, por tempo indeterminado, todas as emissões de alvarás e licenças que envolvam supressão de vegetação. A situação foi gerada porque o Ibama exige que os documentos sejam emitidos por meio do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), que ainda não está disponível para operação.

“O primeiro prazo para implementação do sistema era 2 de maio, no entanto, foi prorrogado para 17 de setembro. Desde esta data, 17 de setembro, as cidades que não têm acesso ao sistema não podem emitir licenças e alvarás que envolvam corte de vegetação nativa”, explica o secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Lucas da Costa de Lima. “É revoltante a situação porque impossibilita as Prefeituras de trabalharem e barra diversos processos de desenvolvimentos”, reitera de Lima.

Como medida alternativa e provisória, a Prefeitura de Nova Petrópolis enviará um ofício solicitando ao Estado que realize o serviço de fiscalização e emissão de alvarás e licenças, como uma ação supletiva. Desta forma os munícipes não ficariam desassistidos.

Nos dias 16 e 17 de agosto, cinco representantes da Prefeitura de Nova Petrópolis participaram da capacitação para utilização do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (SINAFLOR), realizado no prédio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). “Estamos preparados para utilizar o sistema, mas precisamos que o Ibama habilite a plataforma para as prefeituras”, esclarece o secretário.

Em reunião realizada no dia 11 de setembro, na Prefeitura de Nova Petrópolis, secretários Municipais do Meio Ambiente e técnicos da área ambiental de seis Prefeituras da Associação dos Municípios de Turismo da Serra Gaúcha (AMSERRA), assinaram uma carta manifestando contrariedade ao processo de instalação do SINAFLOR. “Os principais problemas estão na condução do processo de implementação e no curto prazo de instalação e operação do sistema”, enfatiza de Lima. O documento foi encaminhado para a FAMURS, que o enviou ao IBAMA, junto com outros documentos da mesma natureza enviados por outros Municípios.

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