Contribuintes em débito com o Município têm até final de março para regularizar situação

Aqueles munícipes que estiverem em débito com o Município têm até o final de março para buscarem a Secretaria da Fazenda de Nova Petrópolis e regularizarem a situação. Conforme processo de notificações iniciado em 2022, a partir de abril de 2023 os nomes que constam na lista de devedores começarão a ser encaminhados para cobrança extrajudicial.

Desde 2022, a Secretaria da Fazenda atua para regularizar a situação dessas pessoas. Porém, como alguns contribuintes não foram localizados, será iniciada uma nova fase, com encaminhamento para cobrança via Cartório de Protestos.

A medida faz parte de um plano de trabalho da Secretaria da Fazenda, que tem a finalidade de cobrar débitos pendentes com o Poder Público. Os protestados têm o CPF bloqueado, e a liberação ocorre apenas após a quitação da dívida, que, neste caso, será feita pelo próprio cartório. Não sendo regularizada a situação, a pessoa é inscrita no Serasa.

Etapas

Como explica a secretária Ariane Berti, primeiramente, foi tentado contato pelos meios disponíveis (telefone, e-mail e WhatsAap), através do Setor de Tributos. Um fiscal da Prefeitura também atuou na notificação presencial daqueles que estão em dívida com o fisco. Nos casos em que não houver solução, quando o devedor também não buscou a regularização, será procedido o protesto.

Com essa ação, Ariane espera que “um grande número de contribuintes possa ser localizado e que venham buscar a regularização dos débitos através do pagamento ou da negociação”.

Última chance

Para evitar a inscrição dos CPFs daqueles que ainda não normalizaram a situação com o Município, a Secretaria da Fazenda informa que até o final de março emitirá guias de recolhimento dos débitos pendentes ainda em cobrança administrativa, e também realizará o parcelamento dos mesmos, após análise de cada caso.

Se o munícipe tiver dúvidas ou quiser verificar os seus débitos, poderá fazê-lo através do aplicativo CidadeMob, disponível na loja de aplicativos do seu celular, no site da Prefeitura, www.novapetropolis.rs.gov.br, em Para o Cidadão / Atendimento ao Cidadão, cadastrando-se no AR Cidadão ou entrar em contato pelo número de WhatsAap (54) 3281-8400, opção 8 e opção 81, ou pelos e-mails, angela.fuhr@novapetropolis.rs.gov.br, adriana.silva@novapetropolis.rs.gov.br e aline.silva@novapetropolis.rs.gov.br.

Crédito da foto: Francis Limberger/Comunicação PMNP