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19/05/2020

Secretaria de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação

Administração Municipal encaminha pavimentação completa da Estrada de Linha Olinda

Pavimentação será efetuada com recursos do financiamento de até R$ 14 milhões contraído pelo Poder Público e emenda parlamentar

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Com a assinatura do contrato de Financiamento de Despesas no valor de até R$ 14 milhões, com recursos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e o valor de R$ 460 mil, provenientes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conseguidos por meio de emenda parlamentar, a Administração Municipal encaminha a pavimentação dos 4,2 quilômetros restantes da Rua dos Imigrantes/Felippe Michaelsen, a Estrada da Linha Olinda. A abertura do envelope de qualificação da licitação de asfaltamento da via, ocorrida no dia 13 de maio, contou com a participação de seis empresas interessadas em pavimentar 3,6 quilômetros da estrada, com um orçamento inicial de R$ 2.972.668,16, que serão pagos com recursos do financiamento.

Das seis empresas que compareceram à licitação, uma foi habilitada e as outras cinco foram inabilitadas e estão no prazo recursal da fase de habilitação, com prazo para apresentação de recursos até 22 de maio. Com a definição das empresas habilitadas, será marcada a data para a abertura do segundo envelope, contendo as propostas financeiras das empresas habilitadas. Em paralelo a isso, o Município recebeu R$ 92.190,48, do total de R$ 460.952,38, referentes a uma emenda do deputado federal Mauro Pereira, para a pavimentação de mais 535 metros da estrada. A licitação da obra foi realizada e a vencedora foi a empresa B&B Terraplangem. Esses dois recursos combinados, mais a contrapartida de R$ 4.122,11 da Prefeitura de Nova Petrópolis, incluída na emenda parlamentar, permitem a pavimentação completa da Estrada da Linha Olinda.

De acordo com os projetos de pavimentação, o primeiro trecho de asfalto, que será realizado com o recursos do financiamento, terá início na divisa entre Vila Olinda e Linha Olinda, onde termina o asfalto da Rua Felippe Michaelsen. Esse trecho terá 1,8 quilômetros e se estenderá até as imediações do cemitério da localidade. Nesse ponto, iniciará a pavimentação da parte correspondente à emenda parlamentar, que vai se estender por 535 metros. Exatamente do ponto onde terminará o asfalto com recursos do MAPA, iniciará a pavimentação dos 1,8 quilômetros restantes da via, também custeada com recursos do financiamento feito pela Administração Municipal.

O asfaltamento da Rua dos Imigrantes/Felippe Michaelsen inicia uma série de obras de melhorias na malha viária de Nova Petrópolis, que serão realizadas com os recursos do financiamento de até R$ 14 milhões. Até o momento, foram publicados editais para a pavimentação de mais três estradas vicinais do Município, sendo uma delas a rua Vicente Prieto, na localidade de Pinhal Alto. O edital prevê o recapeamento de 3,8 quilômetros da rua, com um valor estimado em R$ 1.077.840,39, O processo licitatório para a obra está previsto para o dia 27 de maio.

Outro edital publicado foi o da Estrada de Nove Colônias, da localidade de Nove Colônias. De acordo com o documento, 3,4 quilômetros da estrada estão previstos para serem asfaltados, com valor total estimado em R$ 2.601.631,28 e processo licitatório previsto para o dia 3 de junho. O edital da rua Willibaldo Altreider, localizada em Nove Colônias, prevê o asfaltamento de 147 metros da via, com orçamento inicial estimado em R$ 140.161,66 e previsão de licitação para 10 de junho.

De acordo com o prefeito Regis Luiz Hahn, a Administração Municipal está trabalhando para dar início às obras planejadas com os recursos do financiamento. “A consolidação do contrato de financiamento e a entrada dos valores torna viável a concretização de diversas melhorias. Uma delas é a pavimentação da estrada da Linha Olinda, tão aguardado pelo moradores. Deixo claro que os recursos da emenda parlamentar, que serão usados para pavimentar um trecho, não possuem previsão exata para chegar em sua totalidade. Contamos com a agilidade do Governo Federal para concluir essa obra. Reforço que uma das nossas bandeiras sempre foi trabalhar com afinco para melhorar as condições da malha viária do Município e a qualidade de vida do munícipe. Estamos honrando com esse compromisso”, pontuou o prefeito.

Operação de crédito

No dia 31 de março deste ano, na sede da Caixa Econômica Federal, em Caxias do Sul, foi firmado o contrato de Financiamento de Despesas, com recursos do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), na ordem de até R$ 14 milhões, entre a Prefeitura de Nova Petrópolis e a Caixa Econômica Federal. O prefeito de Nova Petrópolis, Regis Luiz Hahn, efetuou a assinatura do contrato, na presença da coordenadora de Filial Regional, Valéria Gazzola Auler, além do superintendente de Varejo Hortênsias, Rodrigo Lemos e do secretário da Fazenda de Nova Petrópolis, Claus Altevogt.

De acordo com o contrato, o Município pode contratar até R$ 14 milhões, recurso previsto para ser repassado em quatro parcelas trimestrais, sendo as duas primeiras de R$ 4 milhões, a terceira de R$ 2 milhões a última de R$ 4 milhões. Dessa maneira, a Administração Municipal, caso utilize todo o recurso, receberia R$ 10 milhões em 2020 e R$ 4 milhões em 2021. O pagamento do financiamento, estimado em R$ 22 milhões, caso a Administração Municipal venha a utilizar de fato os todo o valor solicitado, poderá ser efetuado em até dez anos. O valor total de quitação do financiamento, calculado pela Fazenda Municipal em setembro de 2019, foi baseado em juros de 4,5% ao ano, além de 100% da Certidão de Depósito Interbancário (CDI).

Os recursos da operação de crédito, aprovada pela Câmara de Vereadores por meio das Leis Municipais 4.830 e 4.838, de 7 de agosto e 24 de setembro de 2019, respectivamente, serão investidos em obras de infraestrutura, contemplando pavimentações rurais e urbanas, além de reformas de pontes e implementação de redes de água.

Obras de infraestrutura

De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, a Administração Municipal projeta os seguintes investimentos com os recursos do financiamento: R$ 305 mil na pavimentação de 400 metros da estrada do Rio Caí e R$ 986 mil no asfaltamento de 1,3 quilômetros da estrada de Treze Colônias, além de R$ 250 mil para a construção de uma ponte elevada na localidade de Linha Pirajá Baixa. Pouco mais de R$ 2 milhões estão previstos para a construção de redes de água nas localidades de Nove Colônias, Três de Maio, Pedancino, Ninhos das Águias e nas Linhas Gonçalves Dias e Brasil Fundos. A Administração também prevê investir, aproximadamente, R$ 2,2 milhões na construção da Via Interbairros, que inclui a desapropriação de 12 áreas e pavimentação do trajeto. O restante dos recursos serão utilizados para recapeamentos, serviços de manutenção e recuperação de vias urbanas.

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