Administração Municipal repassa R$ 191 mil ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nova Petrópolis

O Poder Público Municipal e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Nova Petrópolis (CONSEPRO) firmaram termo de fomento na quarta-feira, 26 de março, no Gabinete Oficial. O prefeito de Nova Petrópolis, Daniel Carlos Michaelsen, e o presidente do CONSEPRO, Francisco Marques Neto, assinaram o Termo de Fomento nº 033/2025, que prevê o repasse financeiro de R$ 186 mil pelo Executivo Municipal, com o objetivo de conceder aos policiais civis e militares lotados em Nova Petrópolis melhores condições de trabalho e auxílio financeiro individual.

De acordo com o plano de trabalho, os valores provenientes desta parceria serão investidos no auxílio permanência aos policiais de Nova Petrópolis, totalizando R$ 171.600,00. Atualmente, o Município conta com 26 policiais, sendo 17 lotados na Brigada Militar e 9 lotados na Polícia Civil. Cada policial receberá R$ 550,00 por mês, somando R$ 6.600,00 por ano. Também será pago o salário da secretária do CONSEPRO, bem como todos os tributos relativos ao mesmo, como GPS, FTGS e PIS, totalizando R$ 9.768,00. Além disso, o repasse financeiro será utilizado no pagamento da mensalidade dos GPSs da Brigada Militar e no pagamento da mensalidade da Federação dos CONSEPROS do Rio Grande do Sul, no valor total de R$ 1.632,00. Por fim, o auxílio será utilizado, ainda, na conservação e reparo de viaturas e na aquisição e manutenção de equipamentos de informática e materiais de expediente da Polícia Civil e Brigada Militar, no valor de R$ 3 mil.

O repasse financeiro será efetuado em uma parcela no valor de R$ 31 mil e dez parcelas mensais e sucessivas de R$ 15.500,00.

Conforme o presidente do CONSEPRO, Francisco Marques Neto, a parceria tem como objetivo propiciar a fixação dos policiais em Nova Petrópolis de maneira digna, além de atrair o interesse de mais policiais para atuar no Município, garantindo o preenchimento adequado dos quadros funcionais e, consequentemente, mais intensidade e agilidade nos serviços de segurança.

“É indiscutível que, quanto maior o grau de satisfação dos policiais, como em qualquer outra profissão, maior será seu comprometimento e rendimento, especialmente, quando se trata de profissionais que estão expostos ao risco constante de sua própria vida”, afirma Neto.

Para o prefeito de Nova Petrópolis, Daniel Carlos Michaelsen, a parceria entre o Município e o CONSEPRO assegura que os serviços essenciais de proteção à população sejam prestados com a qualidade que todos merecem.

Emenda Impositiva

O prefeito de Nova Petrópolis, Daniel Carlos Michaelsen, e o presidente do CONSEPRO, Francisco Marques Neto, também assinaram, no dia 26 de março, no Gabinete Oficial, o Termo de Fomento nº 032/2025, que concede o repasse financeiro de R$ 5 mil pelo Executivo Municipal ao CONSEPRO, valor oriundo de Emenda Impositiva encaminhada pela ex-vereadora Kátia Regina Zummach.

Neste caso, o auxílio será investido na aquisição de 4 monitores que, segundo o plano de trabalho, contribuirão para a modernização dos procedimentos investigativos e a implantação do processo eletrônico na Polícia Civil. O objetivo é possibilitar aos policiais a visualização simultânea de diferentes sistemas e bases de dados, otimizando o tempo de resposta nas investigações e proporcionando maior eficiência no atendimento à população.

Entenda as Emendas Impositivas

Em julho de 2023, foi aprovada, na Câmara de Vereadores de Nova Petrópolis, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022, encaminhada pelo presidente da Casa Legislativa Municipal da época, vereador Alexandre da Silva. Com essa aprovação, o Poder Legislativo tem o direito a emendas individuais, destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições. As emendas parlamentares impositivas são parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Poder Executivo, mas indicada pelos vereadores.

Também participaram do ato de assinatura dos termos de fomento, o vice-prefeito de Nova Petrópolis, Alexandre da Silva; o secretário Municipal de Turismo e Cultura, Rodrigo Barbieri Sangali; o vice-presidente, tesoureiro e vice-tesoureiro do CONSEPRO, Luiz Sérgio Lacerda Gonçalves, Agnaldo Duarte e Jonatas Luís Furstnow, respectivamente; e a ex-vereadora Kátia Regina Zummach.

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Crédito das fotos: Jordana Kiekow | Comunicação PMNP