01/04/2013
Secretaria de Administração
AMSERRA promove encontro para tratar de cobrança do ISS
Durante a última reunião da AMSERRA, realizada no último dia 22, em Gramado, foram abordados diversos aspectos relacionados ao ISS – Imposto Sobre Serviço. No encontro, os prefeitos presentes resolveram marcar para esta quinta, 4 de abril, à 9h, no auditório da Prefeitura de Gramado, uma jornada específica para tratar do assunto. O encontro é voltado para prefeitos, procuradores municipais, secretários municipais da Fazenda e agentes tributários e terá a presença de representantes do escritório Mazzardo & Coelho Advogados Associados, contratado pela FAMURS para assessoramento e orientação aos municípios.
Entre as pautas da reunião, está a descrição do cenário fiscal atual, adoção de medidas efetivas com instrumentos legais e judiciais para exigência do ISS incidente sobre as operações de cartórios, bem como o intercâmbio e aproveitamento prático de experiências bem sucedidas entre municípios que já adotaram medidas legais e fiscais.
De acordo com o secretário da Fazenda de Nova Petrópolis, Claus Altevogt, a iniciativa da AMSERRA é bastante válida, uma vez que existem muitas dúvidas sobre a cobrança devida desses impostos, "Veremos como os demais municípios estão atuando nesse sentido. Será uma ótima oportunidade para compartilharmos ideias, já que se trata de trazer mais recursos financeiros para investir no município", explicou.
Também haverá um estudo de roteiro com procedimento fiscal efetivo para exigir o ISS de grandes contribuintes potenciais, visando bancos, operadoras de cartões, operadoras de leasing e cartórios, um desenvolvimento de agenda política para despertar a importância do assunto junto aos Deputados e Senadores e a elaboração de uma agenda conjunta para acompanhamento no STF e STJ dos julgamentos relacionados ao ISS.
Fonte:
Entre as pautas da reunião, está a descrição do cenário fiscal atual, adoção de medidas efetivas com instrumentos legais e judiciais para exigência do ISS incidente sobre as operações de cartórios, bem como o intercâmbio e aproveitamento prático de experiências bem sucedidas entre municípios que já adotaram medidas legais e fiscais.
De acordo com o secretário da Fazenda de Nova Petrópolis, Claus Altevogt, a iniciativa da AMSERRA é bastante válida, uma vez que existem muitas dúvidas sobre a cobrança devida desses impostos, "Veremos como os demais municípios estão atuando nesse sentido. Será uma ótima oportunidade para compartilharmos ideias, já que se trata de trazer mais recursos financeiros para investir no município", explicou.
Também haverá um estudo de roteiro com procedimento fiscal efetivo para exigir o ISS de grandes contribuintes potenciais, visando bancos, operadoras de cartões, operadoras de leasing e cartórios, um desenvolvimento de agenda política para despertar a importância do assunto junto aos Deputados e Senadores e a elaboração de uma agenda conjunta para acompanhamento no STF e STJ dos julgamentos relacionados ao ISS.
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