Município deve arrecadar R$ 2,7 milhões como retorno de IPVA em 2015...
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 de dezembro, o Decreto 52.139/14, que trata do calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015.
De 17 de dezembro a 02 de janeiro de 2015, os contribuintes poderão quitar o imposto com descontos que variam entre 9,7% a 27,27%. A Secretaria Estadual da Fazenda estima arrecadar R$ 690 milhões até 02 de janeiro e, R$ 2,38 bilhões no somatório do ano.
Para os Municípios são transferidos 50% da arrecadação, de acordo com o emplacamento do veículo. O repasse é automático dois dias úteis após o pagamento na rede bancária.
Segundo orientação da Secretaria Estadual da Fazenda, os Municípios que têm o intuito de aumentar os seus repasses dentro desse mês, poderão estimular seus contribuintes a quitar o IPVA até 26 de dezembro, último dia para que a transferência se dê nesse exercício.
Conforme o secretário da Fazenda de Nova Petrópolis, Claus Nelson Altevogt, a previsão de arrecadação em IPVA para 2015 é estimada em R$ 2,7 milhões. “Deste montante, 25% são investidos em Educação, 15% na Saúde e 60% é recurso livre”, explicou. O secretário orientou a população a quitar o imposto antecipadamente a fim de aproveitar os descontos e garantir a antecipação desta receita.