Assinado contrato para implantação de Estacionamento Rotativo em Nova Petrópolis

Nova Petrópolis contará com um sistema de Estacionamento Rotativo pago, previsto para entrar em funcionamento a partir de outubro de 2019. O prefeito Regis Luiz Hahn e o diretor da empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos, vencedora do processo licitatório, Claudinei Barduque, assinaram o contrato de concessão da operação, gestão e exploração dos estacionamentos rotativos de veículos nas vias públicas do Município de Nova Petrópolis no dia 16 de julho, no Gabinete Oficial. De acordo com o contrato, válido por 10 anos, o Estacionamento Rotativo contará com 900 vagas na área central da cidade, com valor de R$ 1,00 a cada 30 minutos de uso. O contrato também fixa o repasse mensal, para a Prefeitura de Nova Petrópolis, de 18,66% da arrecadação com o Estacionamento Rotativo.

O estacionamento contará com as zonas azul, na qual o tempo máximo de permanência na vaga será de 2 horas, e verde, que permitirá a ocupação da vaga por até 3 horas. Está prevista a demarcação de 900 vagas na área central do Município e a cobrança vai ocorrer de segunda a sábado, das 9h às 17h e aos domingos e feriados, das 10h às 18h. O pagamento da tarifa de R$ 1,00 para cada 30 minutos de ocupação, sendo que, as tarifas máximas serão de R$ 4,00, para a Zona Azul e R$ 6,00, para a Zona Verde, poderá ser efetuado em parquímetros eletrônicos e estabelecimentos comerciais credenciados, além de aplicativo de celular e também com os monitores de trânsito.

A Prefeitura de Nova Petrópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, elaborou o modelo de Estacionamento Rotativo baseado em estudos técnicos sobre sistemas implantados nas cidades de Porto Alegre, Gramado, Santa Maria e Gravataí. Além de estar prevista no Estatuto da Cidade, que prevê o Plano de Mobilidade Urbana para Municípios com mais de 20 mil habitantes, a implantação do Estacionamento Rotativo é fundamental para organização do tráfego, valorização do comércio, geração de receita para o Município e incremento na segurança dos veículos estacionados.

“A principal função do Estacionamento Rotativo não é a arrecadação de recursos. Vamos implantá-lo, principalmente, para aumentar a rotatividade nas vagas de estacionamento, pois, convivemos com o problema de falta de vagas há alguns anos. Optamos por um modelo que, comprovadamente, é eficiente e viável economicamente, além de trazer vantagens para o Município e para o usuário”, explicou o secretário de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação de Nova Petrópolis, Hermann Deppe.

Ainda de acordo com o secretário Hermann, é fundamental compreender que o Estacionamento Rotativo será implantado apenas em algumas ruas da área central do Município. Segundo Hermann, existem mais de três mil vagas nas proximidades do centro e de logradouros que poderão ser utilizadas de maneira gratuita. Além disso, explica o secretário, a assinatura do contrato não depende do Plano Estratégico Nova 2050 nem do Plano de Mobilidade Urbana, visto que o edital e o contrato prevêem que o Município pode realocar, a qualquer momento, as vagas do Estacionamento Rotativo.

Para o prefeito Regis Luiz Hahn, a implantação do Estacionamento Rotativo em Nova Petrópolis é vital para o desenvolvimento do Município. “Atingimos um patamar de excelência que exige melhorias em infraestrutura. Não podemos ignorar o fato de que nossa população vem aumentando e somos visitados por mais pessoas. Estamos crescendo turisticamente e precisamos oferecer condições melhores de trafegabilidade e estacionamento, tanto para turistas, quanto para moradores, além de mais segurança. Nova Petrópolis fará exatamente o mesmo que diversos Municípios que se destacam no turismo fazem”, pontuou o prefeito.

Implantação e funcionamento do Estacionamento Rotativo

O Município de Nova Petrópolis instituiu o Estacionamento Rotativo pago em vias municipais por meio da Lei Municipal n° 4682/2017. Com base nessa Lei, a Prefeitura de Nova Petrópolis lançou edital de concessão de acordo com o previsto no Código de Trânsito Nacional.

Segundo o secretário Hermann Deppe, devido aos altos custos de implantação e operação, na ordem de R$ 12 milhões, o Município optou por assinar um contrato de 10 anos de concessão do Estacionamento Rotativo Regulamentado de Nova Petrópolis com a empresa Zona Azul Brasil Serviços Administrativos. Conforme o contrato, a empresa será responsável pela implantação, operação, controle e manutenção do sistema. Caberá à empresa demarcar 900 vagas, bem como, a sinalização vertical e horizontal, instalação dos parquímetros e contratação de monitores de estacionamento, que serão responsáveis por orientar os usuários e fiscalizar os veículos estacionados. Além dos monitores, agentes municipais de trânsito, responsáveis pelas notificações de irregularidades, serão contratados pela Administração Municipal por meio de concurso público.

As vagas serão distribuídas ao longo das Ruas Tiradentes, 7 de Setembro, Frederico Michaelsen, Dom Pedro II, Cel. Alfredo Steglich, Daniel Hillebrand, Duque de Caxias, Rio Branco, Rui Barbosa e Padre Amstad, além das Avenidas 15 de Novembro e 3 de Maio. A Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação ressalta que existem, aproximadamente, 1.600 vagas na área central, das quais, 900 serão demarcadas para o Estacionamento Rotativo. Idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais (PPDs) terão vagas identificadas, sendo que os PPDs serão isentos de pagamento.

As Ruas Dom Pedro II e Cel. Alfredo Steglich, além de parte da Avenida 3 de Maio e um trecho da Avenida 15 de Novembro farão parte da Zona Verde, que permitirá permanência de até 3 horas na vaga. Essa zona foi criada com o intuito de oferecer mais comodidade aos usuários, que poderão frequentar estabelecimentos comerciais e restaurantes com mais tranquilidade. As demais ruas e o outro trecho da Avenida 15 de Novembro farão parte da Zona Azul, na qual o veículo poderá ocupar a mesma vaga por 2 horas no máximo.

Segundo o secretário adjunto Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, Fábio Müller, a empresa vencedora do certame utilizará sistemas com tecnologia de ponta, com o intuito de conferir qualidade e eficiência na gestão do serviço. “O sistema de Estacionamento Rotativo contará com parquímetros eletrônicos alimentados por energia fotovoltaica que, além de moedas, aceitarão cartões de crédito, débito e Near Field Cards, cartões ativados sem a necessidade de contato.  Além disso, os usuários poderão efetuar a compra de tickets e créditos diretamente com os monitores de estacionamento, em estabelecimentos comerciais cadastrados e por aplicativo de celular”, explica Müller.

Ainda de acordo com Müller, o Poder Público terá controle total sobre a utilização das vagas e arrecadação do Estacionamento Rotativo, que será fiscalizado de forma manual por monitores de estacionamento, contratados pela empresa gestora do sistema de estacionameno rotativo. Além disso, a fiscalização será reforçada por um veículo de monitoramento, equipado com câmeras e sistemas de reconhecimento de placas dos veículos.  

Ao estacionar em qualquer vaga do Estacionamento Rotativo, o usuário terá tolerância de 10 minutos para pagar a tarifa. Caso o pagamento não seja efetuado dentro dos prazos estabelecidos, o condutor receberá uma Tarifa de Aviso de Irregularidade, no valor de R$ 20,00 e terá dois dias úteis para quitar a quantia. O usuário que não realizar o pagamento dessa tarifa estará sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o contrato, a Prefeitura de Nova Petrópolis vai receber 18,66% sobre todo o valor arrecadado com o Estacionamento Rotativo, recurso que será aplicado em melhorias de vias e logradouros públicos.

Acompanhe as novidades sobre o Estacionamento Rotativo de Nova Petrópolis no site www.novapetropolis.rs.gov.br. Fotos, vídeos e mais informações sobre as ações da Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação podem ser conferidas na página facebook.com/novapetropolisrs. Siga também o instagram da Prefeitura de Nova Petrópolis: @prefeituranovapetropolis.