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10/11/2021

Secretaria de Saúde e Assistência Social

Cartão Cidadão do programa Devolve ICMS deve ser retirado no Banrisul

Serviço de entrega dos cartões inicia no dia 16 de novembro, por ordem alfabética

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No dia 16 de novembro, terça-feira, terá início a entrega do Cartão Cidadão aos beneficiários do programa estadual Devolve ICMS. De acordo com o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) de Nova Petrópolis, as famílias que atendem os critérios do programa devem ir à agência do Banrisul, em datas pré-definidas por ordem alfabética.

O programa Devolve ICMS visa a devolução de uma parte do tributo pago por famílias de baixa renda. Têm direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. Que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Estas famílias vão ter direito ao primeiro pagamento, que será realizado no dia 15 de dezembro, no valor de R$ 100,00. Para receber o benefício, o chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS na agência do Banrisul de Nova Petrópolis (Rua Rui Barbosa, 476), das 9h às 15h.

A retirada dos cartões será por ordem alfabética, conforme listagem abaixo:

16/11/2021: letras A, B
17/11/2021: letras C, D
18/11/2021: letras E, F, G
19/11/2021: letras H, I, J
22/11/2021: letras K, L
23/11/2021: letra M
24/11/2021: letras N, O, P, Q, R
25/11/2021: letras S, T, U
26/11/2021: letras V, W, X, Y, Z

Em caso de dúvidas sobre direito ao benefício ou sobre a retirada dos cartões, o contato com o Cras pode ser feito por ligação telefônica ou mensagem de WhatsApp pelo número (51) 3281-4054.


Crédito da foto: Francis Jonas Limberger/Comunicação PMNP

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