Concessão da ERS-235: Nova Petrópolis debaterá proposta de duplicação

O prefeito Jorge Darlei Wolf participou na noite de quarta-feira, 16 de junho, da audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores de Gramado para tratar da proposta de concessão de rodovias estaduais da região, incluindo a ERS-235. Para esta estrada, o planejamento do Governo do Estado prevê a duplicação dos 32 quilômetros entre Nova Petrópolis e Gramado no período entre o sexto e o décimo ano da concessão. No entanto, o prefeito entende que o projeto da duplicação ainda precisa ser avaliado e debatido no âmbito local.

“Nós nos adiantamos quanto a este tema. No dia 4 de maio tivemos uma reunião muito produtiva com representantes do Poder Público, associações de moradores dos bairros e localidades onde passa a ERS-235 e outras entidades. É consenso de que precisamos de uma melhor infraestrutura. Porém, em vez da duplicação, muitos de nossos líderes preferem investimentos em terceiras faixas, acostamento e principalmente em itens voltados ao turismo, como ciclovias, calçadas e o embelezamento da estrada de um modo geral”, afirma o prefeito Jorge Darlei Wolf.

Ainda conforme o prefeito, uma eventual duplicação no trecho de Nova Petrópolis até Gramado precisa ser avaliada especialmente pelos moradores das localidades e bairros que são cortados pela rodovia. “A duplicação mudaria completamente as características de lugares como Linha Imperial, Linha Brasil e Linha Araripe, e até mesmo nos nossos bairros urbanos, como Vale Verde, Piá e Pousada da Neve”, acrescenta.

A audiência em Gramado contou também com a participação do secretário municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Rodrigo Santos, do coordenador especial de Trânsito e Sistema Viário, Milton César Szimanski, e do presidente da Câmara Municipal, Daniel Michaelsen, além dos vereadores Alexandre da Silva e Kátia Zummach.

BLOCO 1

O Governo do Estado pretende fazer a concessão de 1.131 quilômetros de estradas, que serão divididos em três blocos. Cada bloco será assumido por uma única empresa. A ERS-235, em Nova Petrópolis, fará parte do bloco 1, que soma 444 quilômetros.

CRONOGRAMA

Segundo o cronograma apresentado pelo secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto, os meses de junho e julho de 2021 estão reservados para discussões e audiências públicas acerca do modelo de concessão. Em agosto acontecerão as análises por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e Procuradoria-Geral do Estado. O edital deve ser lançado em setembro, com o leilão dos três blocos de concessão através da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em dezembro. A assinatura dos contratos está prevista para maio de 2022.

INVESTIMENTOS

Os contratos de concessão terão vigência de 30 anos. Para o primeiro ano estão previstas ações básicas, como tapa-buracos, sinalização e também a apresentação dos projetos das futuras obras. “Serão concessões, não privatizações. O Estado continuará sendo responsável pela aprovação de qualquer projeto”, afirmou o secretário Leonardo Busatto.

Do segundo ao quinto ano de concessão haverá investimentos na recuperação das estradas e, a partir do terceiro ano, iniciarão as obras de duplicação de estradas. No bloco 1, até o quinto ano da concessão, deverão ser duplicados 132 quilômetros de estradas. Este pacote inicial não contempla o trecho da ERS-235 entre Nova Petrópolis e Gramado. Para este trecho, o Governo do Estado projeta a duplicação até o décimo ano de concessão.

Em sua fala durante a audiência pública da quarta-feira, o prefeito Jorge Darlei Wolf reiterou que a estrada de Nova Petrópolis necessita investimentos em um prazo inferior a dez anos. Em resposta, o secretário Leonardo Busatto informou que o cronograma relacionado a Nova Petrópolis poderá ser antecipado, mas que isso poderá impactar na tarifa do pedágio. 

PEDÁGIOS

A projeção do Governo do Estado é de que o pedágio existente entre Nova Petrópolis e Gramado continue no mesmo lugar. No entanto, passarão a ser utilizados os critérios de cobrança do Dnit, que são diferentes do modelo empregado atualmente pela EGR. Desta forma, o valor da tarifa deixará de ser o mesmo em cada praça de pedágio.

Leonardo Busatto também apresentou a proposta inicial de descontos na tarifa para usuários frequentes da rodovia. Segundo ele, o desconto poderia chegar a 20%. Descontos superiores e isenções ainda podem ser debatidas, mas impactarão no valor da tarifa para os demais usuários.

REVISÕES CONTRATUAIS

O secretário Leonardo Busatto afirmou que os contratos de concessão terão flexibilidade para contemplar novas demandas ao longo dos 30 anos. Por força legal, haverá oportunidade para uma revisão e reequilíbrio de valores a cada cinco anos. Além disso, o modelo de concessão prevê a existência de um Conselho de Usuários. Conforme o secretário, todas as praças de pedágio oferecerão serviço de socorro mecânico e de ambulância 24 horas.
REDUTORES DE VELOCIDADE

Na audiência pública, o secretário Leonardo Busatto afirmou que durante a concessão, o Poder Público seguirá tendo meios para solicitar a instalação de redutores de velocidade. Além disso, a própria concessionária poderá ter a iniciativa de instalar itens de segurança em pontos considerados críticos, uma vez que os índices de acidentes de trânsito estarão entre os indicadores da concessão.

RETORNO DE ISS

Com a cobrança de pedágio através da concessão à iniciativa privada, os municípios que integram as praças de pedágio terão retorno de ISS (Imposto sobre Serviços) na ordem de 5% da arrecadação. Segundo o Governo do Estado, o retorno não é destinado exclusivamente ao município em que a cobrança é feita, mas de uma forma proporcional aos trechos de estrada abrangidos. O Estado prevê um impacto bilionário de arrecadação, considerando os 1.131 quilômetros de concessão, além do retorno indireto ocasionado pelas obras.

OFÍCIO

Na quarta-feira, 16 de junho, após a audiência pública, o prefeito Jorge Darlei Wolf entregou ao secretário Leonardo Busatto um ofício com as principais reivindicações de Nova Petrópolis para a concessão da ERS-235. Além do prefeito, o documento é assinado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Michaelsen, o presidente da Associação Comercial e Industrial e Nova Petrópolis (ACINP), Marcos Alexandre Streck, e o presidente da Associação Rota Romântica, Claudio José Weber.

Na sequência, a íntegra do texto do ofício:

Em reunião realizada no dia quatro de maio, do ano de 2021, às 18 horas, no Plenarinho do Centro de Eventos de Nova Petrópolis, com representantes do Poder Público Municipal e representantes de entidades e da comunidade para analisar as tratativas em torno do edital de concessão da ERS-235, vimos colaborar para que tenhamos mais qualidade na execução das obras, com bom atendimento nas praças de pedágio e tarifa socialmente justa, conforme segue:

- Há legítima preocupação dos empresários e da comunidade com relação ao modelo de concessão que será adotado pelo Governo do Estado, como também as cláusulas contratuais que muitas vezes não atendem as necessidades dos usuários da rodovia, como também das comunidades nos municípios atingidos pela concessão, como já ocorreu no passado.

-  A concessão da ERS 235 deverá contemplar além de obras de segurança, como acostamento e pista dupla em alguns pontos que são imprescindíveis, a manutenção e o embelezamento da rodovia, visto que se trata de uma região turística.

- Solicita-se que a EGR analise as demandas já encaminhadas pelo município, e inclua no plano de concessão.

- Prevendo que a concessão será de 30 anos, esta deverá levar em consideração os empreendimentos existentes e os futuros, bem como a execução de acessos seguros aos bairros.

- O contrato de concessão deverá ser flexível com possibilidades de aditivos e subtração de itens, contemplando que sejam feitas avaliações anuais dos investimentos executados e da manutenção da via.

- Implantação de um novo projeto de sinalização que atenda as Normas de Trânsito padrão incluindo sinalização turística.

- Implantação de iluminação ao longo da via.

- Construção na ERS-235 de trechos de avenida nos bairros que tenham adensamento populacional.

- Implantação de um sistema ciclo viário ligando Nova Petrópolis a Gramado e Canela.

- Implantação de acesso ao bairro Vale Verde.

- Criação de uma Comissão de Avaliação dos Serviços de Concessão com pelo menos um (1) representante de cada município.