Secretaria da Fazenda
Quem permanecer em situação irregular poderá ter o nome encaminhado para cobrança extrajudicial
Vai até sexta-feira, dia 31 de março, o prazo para que os munícipes em débito com o Município procurem a Secretaria da Fazenda de Nova Petrópolis para regularizar a sua situação. Conforme processo de notificações iniciado em 2022, a partir de abril de 2023 os nomes que constam na lista de devedores começarão a ser encaminhados para cobrança extrajudicial.
Desde 2022, a Secretaria da Fazenda atua para regularizar a situação dessas pessoas. Porém, como alguns contribuintes não foram localizados, será iniciada uma nova fase, com encaminhamento para cobrança via Cartório de Protestos.
A medida faz parte de um plano de trabalho, organizado com a finalidade de cobrar débitos pendentes com o Poder Público. Os protestados poderão ter o CPF bloqueado, e a liberação ocorrerá apenas após a quitação da dívida, que, neste caso, será feita pelo próprio cartório. Não sendo regularizada a situação, a pessoa pode ser inscrita no Serasa.
Etapas
A secretária Ariane Berti explica que inicialmente foi tentado contato com as pessoas em débito pelos meios disponíveis (telefone, e-mail e WhatsAap), através do Setor de Tributos. Um fiscal da Prefeitura também atuou na notificação presencial daqueles que estão em dívida com o fisco. Nos casos em que não houver solução, quando o devedor também não buscou a regularização, será procedido o protesto.
Evite o bloqueio do CPF
Para evitar a inscrição dos CPFs daqueles que ainda não normalizaram a situação com o Município, a Secretaria da Fazenda informa que até o dia 31 de março, emitirá guias de recolhimento dos débitos pendentes ainda em cobrança administrativa, e também realizará o parcelamento dos mesmos, após análise de cada caso.
Se o munícipe tiver dúvidas ou quiser verificar os seus débitos, poderá fazê-lo através do aplicativo CidadeMob, disponível na loja de aplicativos do seu celular, no site da Prefeitura, www.novapetropolis.rs.gov.br, em Para o Cidadão / Atendimento ao Cidadão, cadastrando-se no AR Cidadão ou entrar em contato pelo número de WhatsApp (54) 3281-8400, opção 8 e opção 81, ou pelos e-mails, angela.fuhr@novapetropolis.rs.gov.br, adriana.silva@novapetropolis.rs.gov.br e aline.silva@novapetropolis.rs.gov.br.
Crédito da foto: Adriana Rabassa/Comunicação PMNP