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22/06/2020

Secretaria de Saúde e Assistência Social

Decreto Estadual autoriza vigência da Bandeira Laranja a partir de 22 de junho

Alteração na determinação foi publicada pelo Governo do Estado neste domingo

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A Bandeira Laranja está em vigor em Nova Petrópolis já nesta segunda-feira, 22 de junho. A antecipação da vigência da Bandeira foi publicada pelo governador do Estado, Eduardo Leite, neste domingo, 21 de junho, no Decreto Estadual nº 55.321.

Segundo o Decreto Estadual, “ressalvadas as hipóteses previstas no § 2º do art. 6º do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, se os resultados da mensuração dos indicadores de que trata o inciso I deste artigo apontarem para modificação da Bandeira Final de determinada Região para uma menos restritiva, esta terá vigência inicial de que trata o inciso V do art. 7º do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, antecipada para a zero hora de segunda-feira, dia 22 de junho de 2020.”

Apenas as Regiões que mudarem sua Bandeira para uma classificação mais restritiva passam a valer na terça-feira. O Decreto Estadual nº 55.321 também prevê que, nas próximas atualizações de Bandeira, quando uma bandeira final migrar da mais restritiva para a menos restritiva, a troca entra em vigor à zero hora de sábado.

Entenda como ficou a mudança para vigência das bandeiras a partir do Decreto Estadual publicado neste domingo:

Amarela -> Laranja: Entra em vigor nas terças-feiras

Laranja -> Vermelha: Entra em vigor nas terças-feiras

Vermelha -> Preta: Entra em vigor nas terças-feiras

Preta -> Vermelha: Entra em vigor à zero hora de sábado

Vermelha -> Laranja: Entra em vigor à zero hora de sábado

Laranja -> Amarela: Entra em vigor à zero hora de sábado

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