Secretaria de Administração
Índice representa o acúmulo parcial do IPCA no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2021
O Executivo Municipal de Nova Petrópolis enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei 115/2021, que propõe a reposição salarial de 12% na remuneração do funcionalismo público municipal. O percentual representa o acúmulo parcial do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período de 1º de abril de 2019 a 31 de dezembro de 2021.
De acordo com o prefeito Jorge Darlei Wolf, a proposta apresentada pela Administração Municipal observa a capacidade financeira do Município, bem como a necessidade de acompanhar a evolução das remunerações no mercado de trabalho.
“Somos sabedores de que, em função da pandemia, o funcionalismo público não teve a reposição das perdas inflacionárias nos anos de 2020 e 2021. Por conta dessa situação, mantivemos um diálogo constante com o Sindicato dos Servidores, que inicialmente nos apresentou uma proposta superior. Negociamos de uma forma muito transparente, até a Administração Municipal chegar ao entendimento da reposição de 12%”, afirma o prefeito Jorge Darlei Wolf.
Em função da pandemia de Covid-19, a Lei Complementar 173/2020 impede o reajuste de salários do funcionalismo público até 31 de dezembro de 2021. “Por conta desse impedimento, excepcionalmente em 2022 estamos alterando a data base da reposição para o mês de janeiro, desde que a Lei Complementar 173 não sofra mudanças e, de fato, deixe de vigorar em 31 de dezembro”, acrescenta o prefeito.
O projeto de lei 115/2021 também estabelece reajuste de 20% no valor do vale-alimentação do funcionalismo público municipal.
O projeto de lei 115/2021 foi encaminhado ao Legislativo Municipal na quinta-feira, 25 de novembro, e começa a ser apreciado pelos vereadores na sessão da terça-feira, 30 de novembro.
Crédito da foto: Alessandro Wedig