Secretaria de Saúde e Assistência Social
Nova regulamentação está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2015...
A administração Lelo e Gregor, com o intuito de fomentar a atividade comercial no município, tornou realidade a regulamentação que permite construções no espaço de quatro metros que fica entre o terreno e o passeio público. A regulamentação, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2015, permite o uso dos recuos frontais por comércios, desde que sigam as regras previstas para construções nesses espaços.
De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento, a permissão é concedida desde que as seguintes regras sejam seguidas: O comerciante deve comprar o índice; a construção precisa apresentar fachada em estilo germânico; o projeto deve ser analisado e aprovado pelo Conselho do Plano Diretor; a edificação só poderá ser construída no térreo e possuir, no máximo, um andar; a obra não será indenizável em caso de alargamento da via; a construção não pode estourar a taxa de ocupação e o índice de aproveitamento.
“Essa nova regulamentação é muito boa para o comércio local, pois permite ao comerciante ampliar seu negócio, aproximando a oferta do público que utiliza o passeio público. Por exemplo, o setor gastronômico poderá utilizar esse espaço para a ampliação do negócio, oferecendo ao cliente um espaço diferenciado”, destacou a secretária municipal de Planejamento, Tatjana Kaiser.
Até o momento, dois comerciantes já manifestaram interesse em construir nos recuos de seus terrenos, sendo que um já pagou o índice e teve o projeto aprovado. Para mais informações sobre a nova regulamentação contate a Secretaria Municipal de Planejamento, pelo telefone (54) 3281 8400.