Documentos podem ser emitidos pelo site da Prefeitura de Nova Petrópolis e no aplicativo CidadeMOB
A Secretaria da Fazenda de Nova Petrópolis disponibilizou no último dia 20, as guias para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, assim como da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e/ou Funcionamento dos estabelecimentos, referentes ao exercício 2023. Os documentos podem ser emitidos no site da Prefeitura (www.novapetropolis.rs.gov.br) e pelo aplicativo CidadeMOB, que pode ser instalado gratuitamente através da loja de aplicativos do celular.
Como já ocorreu em 2022, o Poder Público não irá enviar as guias para pagamento pelo Correio, fornecendo apenas pelo meio digital, como maneira de atender às medidas de economia, agilidade e preservação do meio ambiente, dentro da perspectiva da Prefeitura Digital.
Os prazos e descontos para o IPTU, ISSQN fixo e Taxa de Fiscalização podem ser consultados abaixo e estão previstos no Decreto Municipal nº 218/2022, publicado em 16 de dezembro de 2022.
IPTU
Para os proprietários de imóveis que optarem pelo pagamento em cota única do IPTU até 10 de abril, será oferecido desconto de 10% no valor do imposto. Para a quitação parcelada, o primeiro vencimento será 10 de maio, com a possibilidade de dividir o total do imposto em até oito prestações, com valor não inferior a R$ 30,00.
ISSQN Fixo
Aos profissionais autônomos e liberais que emitirem o documento para quitar em parcela única o ISSQN fixo de 2023, o Município também irá garantir 10% de abatimento no valor. Quem escolher a forma parcelada, poderá pagar em três prestações, com início em maio e término em julho.
Taxa de Fiscalização
No caso da Taxa de Fiscalização, que é cobrada de forma antecipada sem a opção de desconto, os proprietários de empreendimentos ou os profissionais autônomos, sediados em Nova Petrópolis, poderão emitir o documento a partir de 20 de janeiro e realizar o pagamento até 28 de fevereiro. Ao longo do ano, os fiscais do Município irão realizar visitas fiscalizatórias para conferir se os estabelecimentos estão de acordo com as liberações emitidas.
Mais informações
Os proprietários de imóveis, de estabelecimentos e os profissionais autônomos, que tiverem dúvidas com relação à emissão do carnê do IPTU, ISSQN ou da Taxa de Fiscalização, poderão entrar em contato pelo telefone (54) 3281-8400 (Whatsaap - opção 8/opção 81) ou pelos e-mails adriana.silva@novapetropolis.rs.gov.br; aline.silva@novapetropolis.rs.gov.br; e angela.fuhr@novapetropolis.rs.gov.br.
A Prefeitura Municipal também disponibiliza um servidor presencialmente para prestar esclarecimentos sobre os impostos e taxas a partir do dia 20 de janeiro.
Crédito da foto: Adriana Rabassa/Comunicação PMNP