Secretaria da Fazenda
Taxa de Fiscalização dos empreendimentos também pode ser emitida pelo site e no aplicativo CidadeMOB
A partir de 20 de janeiro, a Secretaria da Fazenda de Nova Petrópolis irá disponibilizar os carnês para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo, assim como da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e/ou Funcionamento dos estabelecimentos, de 2023, no site da Prefeitura (www.novapetropolis.rs.gov.br) e pelo aplicativo CidadeMOB, que poderá ser instalado gratuitamente na loja de aplicativos do celular.
Como já ocorreu em 2022, os documentos para pagamento não serão enviados pelo Correio, sendo apenas fornecidos pelo meio digital, atendendo a medidas de economia, agilidade e preservação do meio ambiente, dentro da perspectiva da Prefeitura Digital.
Para os proprietários de imóveis que optarem pelo pagamento em cota única do IPTU até 10 de abril, haverá o desconto de 10% no valor do imposto. Para a quitação parcelada, o primeiro vencimento será 10 de maio, com a possibilidade de dividir o total do imposto em até oito prestações, com valor não inferior a R$ 30,00.
Aos profissionais autônomos e liberais que emitirem o documento para quitar em parcela única o ISSQN fixo de 2023, o Município também irá oferecer 10% de abatimento no valor. Quem escolher a forma parcelada, poderá pagar em três prestações, com início em maio e término em julho.
No caso da Taxa de Fiscalização, que é cobrada de forma antecipada sem a opção de desconto, os proprietários de empreendimentos ou os profissionais autônomos, sediados em Nova Petrópolis, poderão emitir o documento a partir de 20 de janeiro e realizar o pagamento até 28 de fevereiro. Ao longo do ano, os fiscais do Município irão realizar visitas fiscalizatórias para conferir se os estabelecimentos estão de acordo com as liberações emitidas.
Os prazos e descontos para o IPTU, ISSQN fixo e Taxa de Fiscalização estão previstos no Decreto Municipal nº 218/2022, publicado em 16 de dezembro de 2022.
Mais informações
Os proprietários de imóveis, de estabelecimentos e os profissionais autônomos, que tiverem dúvidas com relação à emissão do carnê do IPTU, ISSQN ou da Taxa de Fiscalização, poderão entrar em contato pelo telefone (54) 3281-8400 (Whatsaap - opção 8/opção 81) ou pelos e-mails adriana.silva@novapetropolis.rs.gov.br; aline.silva@novapetropolis.rs.gov.br; e angela.fuhr@novapetropolis.rs.gov.br.
A Prefeitura Municipal também disponibilizará um servidor presencialmente para prestar esclarecimentos sobre os impostos e taxas a partir do dia 20 de janeiro.
Crédito das fotos: Adriana Rabassa/Comunicação PMNP