Justiça revoga liminar que impedia Prefeitura de Nova Petrópolis de contratar empréstimo

O Poder Judiciário revogou, no dia 17 de setembro, uma liminar que impedia a concretização, por parte da Prefeitura de Nova Petrópolis, de um empréstimo de até R$ 14 milhões para a realização de obras de infraestrutura. O Município conseguiu a revogação da liminar por meio de um recurso protocolado pelo Departamento Jurídico da Prefeitura, requerendo a revisão da decisão do judiciário. A contratação do crédito, aprovada sob forma da lei 4.830/2019 pela Câmara Municipal de Vereadores, está inserida no âmbito do programa da Caixa Econômica Federal denominado FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro.

Com a revogação da liminar pelo juiz da Comarca de Nova Petrópolis, Franklin de Oliveira Neto, o Município não está mais impedido, pelo Poder Judiciário, de finalizar o processo de contratação do empréstimo. De acordo com a decisão do juiz, após analisar os fundamentos da Prefeitura de Nova Petrópolis, o judiciário entendeu que não existe qualquer ilegalidade por parte do Município em seu processo de adesão ao empréstimo e revogou a liminar. Em sua decisão, o juiz explica que os argumentos apresentados pelo autor ao judiciário, quando da concessão da liminar, induziram a juíza substituta, Mariza Gatelli, ao erro, pois, o autor confundiu ordenação de despesa com operação de crédito.

Para o prefeito Regis Luiz Hahn, a revogação da liminar é consequência do trabalho realizado pela Administração Municipal. “Queremos e vamos fazer o melhor por Nova Petrópolis, sempre seguindo todos os princípios da legalidade”, destacou o prefeito.

O procedimento para contratação da linha de crédito do FINISA, que teve início com a aprovação da lei 4.830/2019, está na segunda de cinco etapas previstas. Atualmente, está em tramitação na Câmara de Vereadores o projeto de lei que trata sobre a inclusão da operação de crédito no Orçamento Municipal. Se aprovado o projeto de lei, o Município dará sequência ao processo, que ainda terá as etapas de análises técnica e jurídica da contratação de crédito e preenchimento de requisitos do Senado Federal.

Acompanhe as notícias da Administração Municipal acessando o site www.novapetropolis.rs.gov.br. Na página facebook.com/novapetropolisrs você encontra fotos, vídeos e mais informações sobre Nova Petrópolis. Conheça também o instagram da Prefeitura de Nova Petrópolis: @prefeituranovapetropolis.