Município abre inscrições para o programa de castração de cães e gatos

Estão abertas, até 14 de dezembro, as inscrições para o programa municipal de castração de cães e gatos. A entrega de documentos ocorre nas quartas-feiras, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30, na Secretaria de Saúde. O regramento do programa é estabelecido pelo edital 133/2022, disponível em anexo, ao final desta notícia, e no Diário Oficial do Município, edição de 30 de agosto.

Para participar do programa, é necessário atender aos seguintes critérios: preenchimento de ficha de inscrição; estar incluso no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda mensal per capita de meio salário mínimo, ou comprovar renda mensal familiar de até três salários mínimos; residir no Município de Nova Petrópolis; apresentar a documentação para habilitação (conforme previsto no item III do edital 133/2022); e ser maior de idade.

Conforme o item III do edital 133/2022, os documentos a serem apresentados no ato da inscrição são: documento oficial com foto; comprovante de residência; folha de resumo do CadÚnico, se incluso; comprovante de renda de todos que residem na casa; declaração de renda do grupo familiar; certidão negativa de débitos fiscais junto ao Município.

No caso de protetores de animais ou entidades não governamentais de proteção animal, os documentos são: cópia de CPF ou RG e/ou CNPJ; cópia do comprovante de endereço do abrigo dos animais, em nome do protetor(a) animal ou voluntário(a) de ONG; declaração de protetor(a) animal ou declaração de entidade não governamental de proteção animal.

Conforme o edital 133/2022, as inscrições serão recebidas até o dia 14 de dezembro, com possibilidade de reabertura a partir de 13 de janeiro de 2023, conforme a disponibilidade de recursos. Na sequência, os titulares das inscrições deferidas serão contatados para atendimento dos animais nas clínicas veterinárias conveniadas com o Município.

Em conformidade com as leis municipais 4.991, de 16 de junho de 2021, e 5.170, de 18 de agosto de 2022, o chamamento dos inscritos obedecerá aos seguintes critérios de preferência: fêmeas; animais em situação de rua ou de maus-tratos; animais comunitários; animais sob a tutela de entidades não governamentais; animais cujas famílias estejam inclusas no CadÚnico e com renda mensal per capita de até meio salário mínimo; e animais pertencentes a famílias comprovadamente hipossuficientes (que auferem renda familiar mensal de até três salários mínimos).

Desde 2020, o programa de castração de cães e gatos é realizado diretamente pela Prefeitura, que encaminha os animais inscritos e selecionados para os procedimentos em clínicas veterinárias contratadas através de chamamento público. Em 2020, a Secretaria de Agricultura recebeu 396 fichas de inscrição. No ano de 2021 as inscrições totalizaram 592 cães e gatos.

A Secretaria de Saúde e Assistência Social está localizada na rua Cel. Alfredo Steglich, 95, no centro. Dúvidas sobre o programa de castração podem ser esclarecidas pelo telefone (54) 3298-2665 ou pelo WhatsApp (54) 3281-8400. 

Abaixo encontra-se disponível a íntegra do edital 133/2022 e todos os seus anexos.