Município abre seleção de casas enxaimel para repasse de auxílio financeiro

A Prefeitura de Nova Petrópolis está com inscrições abertas para o Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Proprietários de Imóveis Tombados, Inventariados, como os construídos em Técnica Enxaimel. Os interessados em acessar os recursos, que podem chegar a R$ 7,7 mil e serão disponibilizados às casas selecionadas, devem entregar a documentação exigida em Edital até o dia 7 de abril, diretamente no Departamento de Cultura. Em 2025, serão selecionadas cinco propostas.

O Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Proprietários de Imóveis Tombados como Patrimônio Natural, Cultural, Histórico e Artístico de Nova Petrópolis e/ou constantes no Inventário de Conhecimento visa a proteção do patrimônio cultural, auxiliando financeiramente os proprietários de casas construídas com técnica enxaimel. Os selecionados poderão usar o recurso para realizar serviços e melhorias necessárias para a conservação da estrutura, bem como, para aquisição de materiais de manutenção e restauro.

As inscrições podem ser feitas até 7 de abril de 2025, no Departamento de Cultura, junto à Biblioteca Pública Municipal Professora Elsa Hofstätter da Silva, na Rua Tiradentes, 256, 2º piso, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, mediante protocolo da ficha de inscrição e documentação, que deverão ser entregues em envelope lacrado.  

O proprietário do imóvel construído em técnica enxaimel, tombados ou inventariados que pretender obter auxílio financeiro para a realização de serviços e materiais de manutenção e restauro deverá apresentar:

I – Cópia do documento de identidade ou outro que tenha idêntica força legal;

II – Cópia atual da matrícula do imóvel, expedida há menos de um ano;

III – Cópia de comprovante de residência (p. ex: conta de água, luz, telefone);

IV – Fotos atuais do imóvel, podendo ser impressas em arquivo digital ou folha fotográfica. Deverão ser apresentadas, no mínimo, três fotografias, em cores, que identifiquem as características do que for objeto de manutenção e restauro;

V – Indicação dos serviços que pretende realizar;

VI – Dados bancários para recebimento do auxílio.

A análise dos documentos, inscrição e seleção caberá à equipe técnica e ao Conselho Municipal de Políticas Públicas Culturais. O resultado dos pedidos para incentivo financeiro será divulgado até 31 de agosto de 2025. Mais detalhes podem ser conferidos no Edital de seleção do programa, conforme segue.

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Crédito das fotos: Divulgação | Acervo PMNP