Município firma convênio com APAE para repassar recursos do PTMC

O prefeito Regis Luiz Hahn e o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Petrópolis (APAE), Zelízio Antônio dos Santos, assinaram convênio nesta quarta-feira, dia 10 de junho, no Gabinete Oficial. A secretária municipal de Saúde e Assistência Social, Crislei Gerevini acompanhou o ato de assinatura. O convênio firmado tem como objetivo a conjugação de esforços para manter a APAE Nova Petrópolis em pleno funcionamento na manutenção e nas necessidades específicas para o cumprimento das finalidades da entidade.

O recurso de R$ 10.849,08 é provindo do Programa Federal denominado Piso de Transição de Média Complexidade (PTMC), que se constitui no co-financiamento federal dos serviços socioassistenciais de habilitação e a reabilitação de pessoas com deficiência, atendimento de reabilitação na comunidade, centro-dia, atendidas pela APAE – Nova Petrópolis. Este valor é intermediado via convênio Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis.

Para tanto, o Município se compromete no repasse à entidade do mesmo valor e periodicidade do recebimento dos recursos pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), acrescido de eventuais rendimentos bancários, vinculado ao recebimento das parcelas do recurso PTMC. Os valores recebidos do FNAS serão repassados à entidade até 30 dias do recebimento pelo Município, mediante depósito bancário em conta aberta especificamente para este fim.

Em 2015, além deste recurso federal do PTMC, no valor de R$ 10.849,08, o Poder Público Municipal repassou R$ 170 mil à APAE Nova Petrópolis. No ano passado, o valor federal do PTMC repassado à entidade foi de R$ 11.107,44 e o Município repassou R$ 160 mil em recursos próprios à entidade. Em 2013, o valor federal do PTMC foi de R$ 10.849,08 e o repasse da administração pública municipal à APAE foi de R$ 108 mil.