Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Depositar resíduos de forma inadequada e em local não licenciado para este fim é infração ambiental prevista em lei e pode gerar multa a partir de R$ 5 mil
O Município de Nova Petrópolis, por meio da Fiscalização Ambiental e da Vigilância Sanitária, identificou um ponto de descarte irregular de resíduos contaminados a céu aberto às margens da BR-116, no Km 181, próximo ao acesso do Ninho das Águias.
A averiguação ocorreu no dia 1º de setembro, após denúncia recebida pela Vigilância Sanitária do Município. No local, os fiscais encontraram o descarte irregular de resíduos de saúde. No mesmo dia, cerca de 7,5 kg de resíduos contaminados, como seringas, material dentário, linhas cirúrgicas, restos de material biológico e frascos de remédio e vacinas, foram recolhidos e corretamente destinados por empresa especializada. O autor do descarte irregular não foi identificado.
Na oportunidade, os Fiscais Municipais também identificaram o descarte de resíduos domésticos e da construção civil, além de pneus e equipamentos de refrigeração, no mesmo local. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Nova Petrópolis irá proceder com a limpeza da área e destinação correta do material.
A Fiscal Ambiental, Cássia Hoffmann, reforça que “o descarte de resíduos realizado de maneira inadequada pode prejudicar a saúde e degradar o ambiente. Dependendo do tipo de resíduo descartado, os danos gerados podem ser muito graves, o principal é a contaminação do solo, que pode se tornar infértil e gerar riscos à saúde dos humanos, dos animais e das plantas.”
A equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Petrópolis ressalta que, despejar resíduos em local não licenciado para este fim é infração ambiental e rende multa, embargo e paralisação das atividades aos infratores. Nova Petrópolis também possui ordenamento para o lixo doméstico, o munícipe que depositar resíduos domésticos de forma incorreta e/ou fora do horário de coleta estará infringindo a Lei Municipal nº 3.499/2005 e poderá ser multado em 100 URM (R$ 446,77). Outras infrações, como colocar móveis ou qualquer objeto ou mercadoria nos logradouros públicos, também podem acarretar em multa no mesmo valor. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos realiza o recolhimento desse tipo de material por meio de agendamento pelo telefone (54) 3281-1559.
Denúncias sobre descarte irregular de resíduos podem ser realizadas à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou à Vigilância Sanitária. Mais informações pelos fones (54) 3281-8409 e/ou (54) 3298-2664.
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CRÉDITO DAS FOTOS: Divulgação | Fiscalização Ambiental e VISA PMNP