Município passa a cumprir novas regras para o comércio de produtos não essenciais

Seguindo as novas determinações do Governo do Estado, o Município de Nova Petrópolis passa a cumprir nesta segunda-feira, dia 8 de março, as novas regras para o comércio de produtos não essenciais. Estabelecimentos que comercializam produtos essenciais seguem com autorização para atendimento direto ao público. Porém, não podem mais vender produtos considerados não essenciais. As mudanças foram oficializadas pelo Estado na sexta-feira, dia 5 de março. 

Para a identificação dos estabelecimentos que podem ficar abertos, a fiscalização passa a considerar o número do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) principal do estabelecimento. Atividades secundárias do CNAE são desconsideradas nesta avaliação.

Nos estabelecimentos em que o CNAE principal é classificado como atividade essencial, a venda de produtos considerados não essenciais só pode ser feita na modalidade de tele-entrega. 

De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado, a linha de produtos essenciais contempla alimentação, saúde e higiene, bem como aqueles indispensáveis às necessidades inadiáveis, cuja falta pode colocar em risco a saúde e a segurança da comunidade.

ESTÉTICAS

Outra mudança apresentada pelo Governo do Estado na sexta-feira, dia 5 de março, diz respeito aos serviços de estética, que passaram a ser classificados da mesma forma que cabeleireiros e barbeiros e precisam ficar fechados.

MULTAS 

A legislação federal estabelece as multas cabíveis para os casos de descumprimento dos protocolos sanitários relacionados à pandemia de coronavírus. Os valores foram inseridos no Decreto Estadual Nº 55.782, de 6 de março de 2021.

Nas infrações leves, a multa prevista varia de R$ 2.000,00 até R$ 75.000,00. Nas infrações graves, a multa varia de R$ 75.000,00 até R$ 200.000,00. E nas infrações gravíssimas, a multa varia de R$ 200.000,00 até R$ 1.500.000,00. Além disso, as multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização municipal disponibiliza canais telefônicos para denúncias e esclarecimentos. Ligações podem ser feitas para os números (54) 3281-8422 e (54) 3298-2664. Os números (54) 99704-8947 e (54) 99981-9598 servem para mensagens de WhatsApp. O atendimento ocorre em horário de expediente e durante os plantões da fiscalização. 

DÚVIDAS

Dúvidas também podem ser esclarecidas nas redes sociais da Prefeitura de Nova Petrópolis e pelo WhatsApp, nos números (54) 3281-1222, para questões referentes ao comércio, hotelaria, alimentação e indústria, e pelo número (54) 99663-8918, para questões relacionadas à administração pública, educação, saúde, serviços e transportes. O atendimento pelos aplicativos ocorre das 8h às 12h e das 14h às 20h.