Ato ocorreu na noite de 18 de agosto na Câmara Municipal de Vereadores...
A Audiência Pública sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO/2017 foi realizada na Câmara Municipal de Vereadores dia 18 de agosto. Na oportunidade, também ocorreu a discussão para a elaboração da Lei do Orçamento Anual – LOA/2017. O encontro reuniu secretários Municipais, servidores públicos, vereadores e comunidade.
Na lei, que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, foram apresentadas as seguintes diretrizes para a elaboração orçamentária do Município: equilíbrio entre receitas e despesas; controle de custos e avaliação de resultados; transferências de recursos à entidades públicas e privadas; limitação de empenho; disponibilização dos estudos e estimativas de receitas; cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação.
Os dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Claus Nelson Altevogt e pelo contador da Prefeitura Municipal, Roberto Dellinghausen Silveira, sendo que o valor pode ser alterado até o envio da LOA ao Legislativo. Para 2017, o orçamento previsto é de R$ 66.415.000,00, valor que será dividido conforme segue abaixo, caso a previsão se confirme.
Além disso, há emendas com contrato já assinado, dentre elas: pavimentação da Avenida Ninho das Águias, pavimentação da Rua Quaresmeira e Rua das Figueiras, pavimentação da Avenida Germânia (2° etapa), aquisição de trator agrícola e construção de quadra poliesportiva – Escola Padre Amstad.
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal - R$ 1.350.000,00 - 2,03%
PODER EXECUTIVO
Gabinete do Prefeito – R$ 1.414.000,00 – 2,13%
Secretaria de Planejamento - R$ 630.000,00 - 0,95%
Secretaria de Administração - R$ 2.891.000,00 - 4,35%
Secretaria de Turismo - R$ 3.525.000,00 - 5,31%
Secretaria de Obras - R$ 11.851.000,00 - 17,84%
Secretaria de Agricultura - R$ 3.622.000,00 – 5,45%
Secretaria de Educação - R$ 21.199.000,00 - 31,92%
Secretaria de Saúde - R$ 17.453.000,00 – 26,28%
Secretaria da Fazenda – R$ 1.880.000,00 – 2,83%
Reserva de Contingência - R$ 600.000,00 – 0,90%
TOTAL - R$ 66.415.000,00 - 100%
FOTOS: Vanessa Birk Staudt/Divulgação