Município seleciona proprietários de casas enxaimel para receberem auxílio financeiro

A Prefeitura de Nova Petrópolis está com o edital nº 174/2022 aberto, para o Programa Municipal de Apoio e Incentivo aos Proprietários de Imóveis Tombados como Patrimônio Natural, Cultural, Histórico e Artístico, ou ainda inventariados, para seleção de interessados em receber auxílio financeiro para a manutenção dessas edificações. Os proprietários têm até o dia 30 de dezembro para se candidatarem. O valor repassado será de até R$ 7.350,00 por imóvel.

De acordo com a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, para se habilitar, o interessado deverá preencher a ficha de inscrição, e entregar, em envelope lacrado, a documentação exigida (confira abaixo) no Departamento de Cultura, localizado na Biblioteca Pública Municipal Professora Elsa Hofstätter da Silva, na rua Tiradentes, 256. A entrega poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

Após o encaminhamento da documentação, será realizada a avaliação técnica para definir os cinco beneficiados pelo programa municipal, que deverão obedecer aos seguintes requisitos: apresentar todos os documentos exigidos no ato da inscrição; o ano de construção do imóvel estar de acordo; e ter sido construído com a técnica enxaimel original.

O edital 174/2022 pode ser acessado na íntegra, no anexo ao final desta notícia. 

Divulgação dos resultados

O resultado dos imóveis selecionados para o auxílio financeiro, com o objetivo de garantir a manutenção e o restauro deles, será divulgado até 6 de janeiro. Caberá aos proprietários cumprirem com as metas e objetivos estabelecidos; utilizarem os recursos repassados, aplicando os valores da melhor maneira possível; e entregar a prestação de contas das melhorias executadas até 30 de novembro de 2023.

Confira abaixo a documentação

O proprietário de imóvel de técnica enxaimel, que seja tombado ou esteja em processo de inventário, e que pretender pleitear a liberação do recurso para a manutenção e restauro da propriedade, deverá entregar a seguinte documentação:

- Cópia do documento de identidade ou outro que tenha idêntica força legal;

- Cópia atual da matrícula do imóvel, expedida há menos de um ano;

- Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, etc);

- Fotos atuais do imóvel, podendo ser impressas, em arquivo digital ou folha fotográfica. Deverão ser apresentadas, no mínimo, três fotografias, coloridas, que identifiquem as características do que for objeto de manutenção e restauro;

- Indicação dos serviços que pretende realizar no imóvel; e,

- Dados bancários para recebimento do auxílio.

Crédito da foto: Arquivo/Comunicação PMNP