Nota de Esclarecimento

No final do mês de julho, a Administração Municipal apresentou um projeto de Lei na Câmara de Vereadores que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Modalidade Apoio Financeiro.

Este projeto está causando polêmica e trazendo informações equivocadas e tendenciosas à comunidade por meio de publicações impressas e virtuais. Desta forma, a Administração Municipal vem, por meio deste, esclarecer.

O Projeto de Lei visa a celebração de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio de linha de crédito do Financiamento à Infraestrutura– FINISA, objetivando financiar programas de investimento para a abertura de ruas, pavimentações asfálticas de vias municipais urbanas e rurais e construção de pontes, em Nova Petrópolis, nas mais diversas localidades e bairros.

As obras a serem contempladas são antigos anseios da comunidade e promessas de inúmeras Administrações Municipais. Sabe-se da importância destas obras. São ligações intermunicipais, estradas que escoam produções dos nossos agricultores, vias de grande circulação que irão melhorar a mobilidade urbana e garantir o crescimento do Município, obras que trarão melhor qualidade de vida aos moradores e segurança a Nova Petrópolis.

Por anos, a Administração Municipal buscou outras formas de angariar os recursos necessários para executar estas importantes obras. Buscou emendas parlamentares, convênios com Estado e União e outras linhas de créditos que contemplassem todas as necessidades do projeto pretendido pela Administração. O Poder Público Municipal não desistiu.

Agora, existe uma possibilidade real e viável para executar estas obras há muito aguardadas pela população. Uma linha de créditos com taxa de juros de 10,84% ao ano. O prazo de amortização é de 96 meses e o de carência de 24 meses, totalizando 120 meses, ou seja, 10 anos. As liberações previstas são de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) em 2019 e R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em 2020.

O limite máximo aprovado é de R$ 14 milhões e o Município poderá contrair o financiamento integralmente ou não!

Se o Município utilizar todo o valor disponível – R$ 14 milhões – ao final dos 10 anos, o total pago à Caixa Econômica Federal seria de R$ 22.391.966,67 e não os R$ 30 milhões que estão sendo equivocadamente anunciados à população.

Este valor de R$ 22.391.966,67 foi apresentado pelo banco, calculado de acordo com as regras desta operação de crédito, em que o pagamento dos R$ 14 milhões iniciaria apenas no 25º mês após a assinatura do contrato e o valor referente aos juros seriam pagos por efetivo desembolso conforme cronograma e não sobre os R$ 14 milhões de saída.

Quem está falando de R$ 30 milhões com os juros está errado, em uma tentativa de manipular e dissuadir a opinião pública.

O Município assume o compromisso contando com as projeções econômicas com base na evolução de seus índices de desenvolvimento. Nos últimos oito anos, o Orçamento Municipal praticamente dobrou, e o Município segue em constante crescimento. Em dez anos o orçamento municipal deverá dobrar o seu valor novamente. Ou seja, Nova Petrópolis tem saúde financeira para cumprir com este compromisso e saldar as parcelas.

Quais obras serão contempladas a partir desta operação de crédito:

Conclusão da Rua dos Imigrantes e Felippe Michaelsen, na localidade de Linha Olinda. Será pavimentado trecho complementar de 3.705,90 metros, restante do trecho de 1.190,00 metros do DAER e aproximadamente 500,00 metros de emenda parlamentar – estimado em R$ 3.481.500,00

Pavimentação de 2.000,00 metros da Rua Nove Colônias, a partir da estrada ERS-235 até o cemitério – estimado em R$ 1.523.500,16

Pavimentação de 150,00 metros da Rua Willibaldo Altreider, em frente a Igreja e pavilhão da comunidade, em Nove Colônias – estimado em R$ 123.527,04

Redes de água, incluindo a do Ninho das Águias, onde já foi executada perfuração do poço e instalada rede trifásica – estimado em R$ 1.000.000,00

Pontes – Uma ponte na localidade de Pirajá Baixa e duas pontes na Localidade de São Jacó – estimado em R$ 1.150.000,00

Indenizações da via interbairros, no trecho entre BR 116 e Bairro Pousada da Neve – estimado em R$ 1.390.484,03

Pavimentação da via interbairros e recapeamentos diversos em bairros, localidades e Centro, com prioridade das mais danificadas – estimado em R$ 5.330.988,77

Viabilizar a realização destas obras depende do diálogo e do trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. Nós, do Executivo Municipal, já demos o passo inicial. Dependemos, agora, da aprovação da Câmara de Vereadores para dar prosseguimento à execução deste projeto grandioso, que irá beneficiar tão somente a comunidade de Nova Petrópolis.

O Programa FINISA tem limite de recursos disponíveis, por isso, a urgência na apreciação desta matéria se faz necessária. Caso a Caixa Econômica Federal libere os recursos para outros Municípios interessados até o limite estabelecido pelo programa, Nova Petrópolis pode perder esta oportunidade. Termos esta contratação de crédito estabelecida em Lei é fundamental para que o Município possa dar andamento aos trâmites e garantir os recursos para executar tais obras em Nova Petrópolis, é uma exigência da Caixa Econômica Federal.

Muitas linhas de crédito são inflexíveis e não permitem abranger obras com características diferentes. Algumas são apenas para pavimentação urbana, outras rurais. Muitas não permitem a construção de pontes ou o uso de recursos em redes de água.

A linha de crédito oferecida é a que, até o momento, possui as melhores condições e fornece as mais variadas possibilidades à Administração, atendendo as mais variadas necessidades da comunidade de Nova Petrópolis.

Regis Luiz Hahn – Prefeito Municipal