NOTA DE ESCLARECIMENTO

 A Prefeitura de Nova Petrópolis, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, vem a público esclarecer informações sobre o Natal no Jardim da Serra Gaúcha. O desejo da Administração Municipal era de realizar algo inédito para o Natal de Nova Petrópolis e oferecer à comunidade uma decoração temática lúdica inspirada nos contos de fada. Os desfiles também seriam ponto alto na programação do evento. Mas, em observância à legalidade, não foi possível colocar em prática todo o projeto de decoração e os desfiles.

Para implementar uma decoração temática e conceituar o desfile foi contratada uma empresa em junho de 2019 para elaborar o projeto. A empresa foi escolhida por apresentar o menor preço entre as que ofereceram orçamento. O projeto de decoração foi entregue em setembro de 2019 e foi pago à empresa a importância de R$ R$ 9.989,12, sendo que, após a entrega, a Administração Municipal solicitou algumas alterações que julgou pertinente.

Com o projeto em mãos, o Poder Público abriu o edital de licitação – modelo pregão presencial 052/2019 que previa a contratação de empresa para locação de decoração conforme o projeto e restauro de itens do acervo Municipal. Apenas uma empresa compareceu ao certame, realizado dia 8 de novembro. No entanto, essa empresa não possuía em seu objeto social o código de atividade econômica que permitia locação. Portanto, a empresa foi declarada como inabilitada de concorrer à licitação dos lotes 1 e 3, que previam a locação de decoração e materiais, pela comissão de licitação da Prefeitura Municipal. A empresa concorreu apenas no lote 2 para prestar o serviço de restauro de itens do acervo Municipal e venceu pelo valor de R$ 5.800,00. O referido valor não será pago à empresa porque o serviço não foi prestado.

Com o resultado frustrado do edital 052/2019, a Administração Municipal decidiu abrir nova licitação. Contudo, o edital de licitação – modelo pregão presencial 054/2019 foi revogado devido à falta de tempo hábil para a sua execução.

A Administração Municipal optou por viabilizar parte da decoração temática projetada via patrocínio captado em conjunto com a Associação Tchon Ji, conforme previsto no acordo de cooperação assinado entre as partes, no dia 6 de novembro de 2019. Não houve, portanto, instalação de itens não licitados, em primeira ou segunda tentativas, mas sim a instalação de itens contratados pela entidade parceira, com recursos de patrocínio, como, por exemplo, os itens decorativos das quatro rótulas, bolas luminosas que enfeitam as árvores que estão junto ao letreiro na Avenida 15 de Novembro e na árvore localizado na Praça das Flores e os presentes luminosos que estão na Torre de Informações, pelo valor total de R$ 30 mil.

Os demais itens de decoração, como as estrelas dos postes da Avenida 15 de Novembro, decoração da Rua Coberta, pinheiro central, trenó, presépio e letreiro de Feliz Natal da Praça das Flores, entre outros, tiveram apenas o custo de instalação, porque já pertenciam ao acervo Municipal. A árvore de Natal da Praça das Flores já foi retirada para oferecer mais espaço e visibilidade para a comunidade durante o Réveillon.

Quando o termo de referência para o edital 052/2019 foi criado, foi mensurada uma data para início da instalação dos itens de decoração. No entanto, o período entre a criação do termo de referência e a publicação do edital foi maior que o previsto por questões internas burocráticas e, por essa razão, as datas ficaram próximas.

Para elaboração do termo de referência que acompanhou o edital 052/2019 (primeira licitação), foram utilizados dois orçamentos apresentados por duas empresas distintas com preços diferentes. Os valores foram usados para calcular a média dos preços de cada item apresentado no edital 052/2019. Para o edital 054/2019 (segunda licitação), foram solicitados orçamentos também de diversas empresas, no entanto, nenhuma delas quis apresentar o documento necessário, devido ao curto prazo para elaboração e mesmo para eventual execução. Por essa razão, usou-se o orçamento de menor preço apresentado para o termo de referência do edital 052/2019.

É importante esclarecer que a Administração Municipal, em nenhum momento, tinha conhecimento de qual seria a empresa vencedora da licitação. Quando um edital é lançado, o mesmo é aberto a todas as empresas que se enquadram nos requisitos do certame, independente de cidade, região ou estado.

Destaque-se, ainda, que não há nenhum relacionamento entre funcionários públicos municipais de Nova Petrópolis e empresas que apresentaram orçamentos para os itens solicitados. A Administração Municipal tem respeitado os princípios básicos e constitucionais da impessoalidade e economicidade e, novamente, foi este o motivo de lançar o processo de licitação.

A Administração Municipal havia projetado investir R$ 518.759,00 em toda a realização do Natal no Jardim da Serra Gaúcha, envolvendo estruturas, atrações, decoração, desfiles, serviços de instalações, materiais e outros. No entanto, tendo em vista que a licitação e, portanto, a contratação do aluguel de itens de decoração não chegou sequer a ser realizada pela Administração Municipal, não houve, portanto, prejuízo aos cofres públicos. O Natal no Jardim da Serra Gaúcha 2019 teve um investimento total R$ 228.819,57, sendo R$ 100.200,00 em contratação de show do Délcio Tavares, Renato Borghetti, Grupo Tholl, Orquestra de Harmonia, Banda Exemplo e Banda Brilha Som; R$ 11.000,00 em estruturas de camarins e lona; R$ 32.000,00 em aquisição de fogos de artifício por meio de licitação; R$ 15.000,00 em sonorização por meio de licitação; R$ 17.500,00 na divulgação do evento; R$ 11.725,00 com serviço de segurança por meio de licitação; R$ 9.000,00 em instalação elétrica; entre outros investimentos com criação de peças gráficas e impressão de materiais, abastecimento de camarins (água, lanche, frutas), entre outros.

Considerando a veracidade dos fatos acima relatados, não foi possível a realização do evento Natal no Jardim da Serra Gaúcha conforme programado, com isso, obviamente, houve um desgaste natural do titular da pasta e esse foi o principal motivador para a Administração Municipal optar pela demissão do então secretário Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, Paulo Roberto Staudt. Mas, isso não significa que existe a necessidade de abrir um processo de sindicância, porque não há constatação de efetivo prejuízo financeiro aos cofres públicos. Caso advenham novos elementos concretos, certamente serão tomadas as medidas cabíveis pela Administração Municipal, observando os princípios da legalidade e da transparência.

O Natal no Jardim da Serra Gaúcha encerra com a festa de Réveillon na Praça das Flores e Rua Coberta. A Banda Exemplo sobe ao palco a partir das 21h e a Banda Brilha Som anima o público da virada a partir das 23h. A entrada é franca e haverá show de fogos. Em caso de chuva somente o show de fogos será cancelado. O evento iniciou em 22 de novembro e contou com 39 atrações culturais e musicais nas sextas, sábados e domingos. A única atração que teve cobrança de ingressos foi o show do Grupo Tholl no dia 22 de dezembro, no Centro de Eventos. O valor adquirido foi revertido para a Prefeitura de Nova Petrópolis.

Mais informações e dados estão disponíveis no Portal da Transparência, no endereço www.novapetropolis.rs.gov.br, e na Prefeitura de Nova Petrópolis à disposição da comunidade.