Nova Petrópolis abre inscrições para o “Aluguel Social Emergencial”

Estão abertas as inscrições para o programa “Aluguel Social Emergencial” de Nova Petrópolis, voltado a unidades familiares diretamente atingidas pelo desastre natural ocorrido no mês de maio. Famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei municipal 5.421/2024 e no decreto municipal 107/2024 podem requerer o benefício presencialmente na Secretaria de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação ou por protocolo online através da plataforma 1Doc.

Instituído de forma excepcional pelo Município de Nova Petrópolis, o programa serve para o aluguel de imóvel de terceiros, visando disponibilizar acesso a moradia segura em caráter emergencial e temporário para aqueles que residam em imóveis próprios localizados em áreas de situação de risco, interditados pela Defesa Civil.

O Aluguel Social Emergencial instituído pelo Município de Nova Petrópolis consiste no pagamento mensal de R$ 700,00 por unidade familiar, diretamente ao beneficiário do programa. O benefício vigorará pelo período de até três meses, a partir da data do requerimento, prorrogáveis por igual período, mediante avaliação favorável pela Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação e pela Defesa Civil local.

Junto ao requerimento é necessário apresentar cópia de documento de identificação do titular e dos demais integrantes do grupo familiar; cópia de comprovante de endereço do imóvel danificado/destruído; cópia de documento de posse do imóvel; e documento de interdição emitido pela Defesa Civil, caso disponível;

O atendimento da Secretaria de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação ocorre no prédio da Prefeitura de Nova Petrópolis (Rua Sete de Setembro, 330, segundo andar), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 13h10 às 16h40.