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13/01/2014

Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Nova Petrópolis abre inscrições para o Passe Livre Estudantil dia 23 de janeiro

Cadastro ao programa que beneficia alunos com a isenção de passagens encerra dia 04 de fevereiro...

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O Município de Nova Petrópolis aderiu ao Programa Passe Livre Estudantil (PLE/RS) e poderá beneficiar estudantes com a isenção de passagens, basta que os alunos se enquadrem nas exigências do programa. O período de cadastramento ocorre de 23 de janeiro a 04 de fevereiro de 2014 e deve ser feito na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, no setor de Transporte, com Paulo Schwantz.
Com a adesão ao PLE/RS o Município compromete-se a utilizar os recursos financeiros, de acordo com as normas estabelecidas no programa, somente em despesas referentes ao custeio do transporte de estudantes matriculados em instituição regular de ensino localizada em município diverso do de sua residência; RESTRITO AO USO DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, COM DIREITO A DUAS PASSAGENS DIÁRIAS. O benefício é para estudantes universitários (UEE) e para estudantes secundaristas (UGES), exemplo: ensino médio técnico.

Documentos necessários para cadastramento no PLE/RS:
a) comprovação de renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio, conforme estabelecido no Decreto
b) registro de matrícula de instituição regular de ensino localizada em município diverso do município de residência do beneficiário;
c) comprovação dos dias de aula dos estudantes beneficiados;
d) atestado de frequência do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados no primeiro semestre ou primeiro ano letivo;
e) cópia de documento oficial de identificação do estudante;
f) comprovante de residência do beneficiário;
g) carteira de identificação estudantil, expedida pela União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas - UGES e União Estadual de Estudantes – UEE-RS e distribuída pelos Diretórios Centrais de Estudantes e Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas, e entidades filiadas.
A homologação das inscrições será efetuada posteriormente, após análise da veracidade dos documentos e comprovação de renda (incluem-se para fins de cálculo renda formal e informal).

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