Nova Petrópolis anuncia medidas de contenção de gastos

A Administração Municipal de Nova Petrópolis anunciou uma série de medidas de contenção de gastos nesta sexta-feira, dia 21, no Gabinete Oficial, durante coletiva de imprensa. O prefeito Regis Luiz Hahn apresentou o Decreto nº 137.2015, que adota medidas de contenção no âmbito da Administração do Poder Executivo. No dia 11 de julho, o prefeito de Nova Petrópolis já havia anunciado a criação do Comitê de Racionalização de Gastos.

“Estamos agindo com responsabilidade, de forma preventiva, pois nossa administração é consciente. A população de Nova Petrópolis pode ficar tranquila, todos os serviços essenciais serão mantidos. Os servidores municipais também devem ficar sossegados, o pagamento de salários, férias e 13º estão garantidos”, declarou o prefeito Regis Luiz Hahn.

O secretário Municipal da Fazenda, Claus Nelson Altevogt, apresentou o resumo das principais receitas de Nova Petrópolis. Segundo dados da contabilidade do Município, no primeiro semestre deste ano, a arrecadação municipal sofreu um déficit de aproximadamente R$ 1 milhão. Além disso, a dívida ativa do Município alcança R$ 3,5 milhões, apesar dos programas de recuperação fiscal realizados ao longo desta administração.

“Revisamos nosso orçamento para chegarmos ao fim do ano com as contas em dia, positivas. Esta atitude foi necessária, pois a arrecadação municipal está abaixo do previsto. Então, temos que diminuir também os investimentos. Por isso, determinei cortes de 5 a 10% nos orçamentos das Secretarias. Diante deste diagnóstico tomamos atitudes para reduzir impactos. Trata-se de uma adequação da realidade financeira e econômica”, explicou o prefeito.

Na noite anterior a coletiva, o prefeito Regis Luiz Hahn, o vice-prefeito Gregor Hermann e os secretários municipais reuniram-se com os servidores públicos municipais para expor a situação e as ações aos servidores. “Em uma atitude de respeito e valorização, achamos por bem apresentar a situação financeira e o Decreto primeiro aos servidores. A compreensão e o empenho de todos são necessários neste momento. Contamos com cada um de vocês”, disse o prefeito Lelo.

Principais medidas adotadas:

Dentre as principais medidas adotadas fica vedado, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Nova Petrópolis, até o final do exercício de 2015, assumir compromissos em gastos com as seguintes despesas: diárias de viagem; celebração de contratos de prestação de serviços terceirizados, ainda não adjudicados; celebração ou prorrogação de convênios que impliquem em despesas para o Município; celebração de novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos; aquisição de material permanente, excetuadas aqueles cujo valor individual ou coletivo seja inferior aos limites de dispensa de licitação; pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Ficam suspensas, as seguintes iniciativas relativas à pessoal: abertura de novos concursos públicos ou de processos seletivos, exceto para substituição de vaga que venha a ser aberta por servidor efetivo; criação de cargos; criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal; criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes; nomeação para cargos de provimento efetivo; contratação de pessoal; contratação temporária; promoções ou progressões nos quadros de pessoal; afastamento de servidores, com ônus para o Município, a fim de participarem de cursos, seminários, congressos e similares, fora do território municipal. Além disso, os serviços realizados em carga horária excedente à carga horária do cargo ocupado serão compensados por folgas.

Reflexos das medidas

Após cortes no orçamento, alguns eventos tiveram que ser revistos. “A Feira do Livro 2015 está cancelada. Mas, o propósito dela foi mantido ao longo de todo ano; o incentivo à leitura ocorreu com a presença dos autores nas escolas”, ponderou a secretária adjunta de Educação, Cultura e Desporto, Yedda Leão Michaelsen.

O Natal no Jardim da Serra Gaúcha também sofreu cortes expressivos em seu orçamento. “Vamos concentrar os recursos em decoração e iluminação. A programação deve explorar a riqueza cultural de Nova Petrópolis. E ainda não podemos garantir festa de Reveillon ou queima de fogos, vamos depender de captação e apoio dos empresários”, disse o secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Daniel Camargo.

“Reduzir gastos e aumentar receita. É nisso que o Comitê de Racionalização de Gastos trabalha”, enfatizou o prefeito. “É um momento de prudência, transparência e responsabilidade”, conclui o secretário da Fazenda.