Nova Petrópolis inicia a revisão da Política Municipal de Meio Ambiente

A Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis iniciou a revisão da Lei Municipal 3.023, de outubro de 2002, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente. Uma reunião para discutir a atualização da legislação aconteceu na quinta-feira, dia 12, e reuniu representantes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente com Alexandre Burmann, advogado especialista em direito ambiental. O profissional foi contratado para revisar a lei.

A revisão tem como objetivo atualizar a legislação, visto que a mesma segue inalterada desde 2002. Por conta dessa defasagem, a lei não contempla alguns assuntos que são pertinentes à Política de Meio Ambiente do Município, estando ultrapassada em relação a vários pontos da legislação ambiental estadual e federal.

De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Jorge Luiz Lüdke, na reunião foram alinhadas informações sobre a realidade ambiental do Município, bem como definidas as abordagens que integrarão a nova proposta de lei.  Além do secretário Jorge Luiz Lüdke e do advogado Alexandre Burmann, participaram da reunião a fiscal ambiental Cássia Alves Hoffman e a diretora do Departamento de Controle da Produção Primária, Roseli Inês Kreisig Kuhn.

Crédito da foto: Flavia Azolin | Comunicação PMNP