Nova Petrópolis recebe Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet

Nova Petrópolis está entre as 75 Prefeituras Municipais agraciadas com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta terça-feira, dia 06 de outubro, a lista dos Executivos e Legislativos Municipais agraciados na 2ª edição do Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. A premiação consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.

O Rio Grande do Sul possui 497 Municípios e 75 deles são reconhecidos pelo Tribunal de Contas do Estado após criteriosa análise dos sites oficiais das cidades gaúchas. Os sites foram avaliados entre os dias 1º julho e 14 agosto de 2015, com base em metodologia desenvolvida pelo TCE-RS que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações relacionadas às suas atividades, conforme previsto nas leis de Acesso à Informação (LAI), de Responsabilidade Fiscal e Complementar nº 101/2000.

“Este prêmio é o reconhecimento do nosso trabalho, focado no munícipe e na obedência à legislação. É o resultado do esforço de muitos. Nossa equipe está empenhada em tornar as ações da Administração Municipal cada vez mais acessíveis ao cidadão. É um orgulho receber o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet”, disse o prefeito Regis Luiz Hahn.

O prefeito Lelo enfatizou ainda que “a importância desta premiação para o Município é que a comunidade pode ficar tranquila por saber que esta Administração preza pela transparência, e transparência é sinal de honestidade. E, principalmente, a comunidade deve ficar tranquila, pois, nós, gestores públicos, fomos eleitos para servir e não nos servirmos da coisa pública. Quero, como todos os prefeitos que me antecederam, ser o melhor; e quero deixar um legado de transparência e honestidade em homenagem as 8.072 pessoas que confiaram o seu voto à Administração Lelo e Gregor”.

Segundo o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação da Prefeitura Municipal, Gerson Gebhardt, o site oficial do Município passou por reformulações, agregando novas seções, como a Informação em Tempo Real, o Diário Oficial e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - Acesso à Informação. “As novidades foram implementadas atendendo as exigências do Portal da Transparência, de acordo com a Lei Federal nº 12.527, além da Lei de Acesso à Informação (LAI) Municipal. A empresa Webde acompanhou este trabalho e nos deu todo o suporte necessário”, declarou Gebhardt ao salientar que o site da Prefeitura Municipal tem, em média, 80 mil acessos mensais.

A divulgação de diárias, bem como das prestações de contas e dos relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal são exemplos dos novos quesitos avaliados durante a 2ª edição do prêmio. Entre os itens que receberam avaliação mais criteriosa, estão os relativos a registro de repasses ou transferências, dados específicos sobre o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras e transparência ativa das informações sobre licitações e contratos.

A entrega do diploma acontece no dia 20 de outubro, às 15h, no Auditório do Ministério Público, em Porto Alegre. Os resultados detalhados da pesquisa do TCE-RS serão divulgados no dia da entrega da premiação. Os selos digitais tem validade de um ano. O Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet pode ser revogado nos casos em que as informações exigidas para fins de premiação deixarem de ser exibidas no portal de forma atualizada.