Novo Cadastro Único: entenda as mudanças na plataforma

O Governo Federal está lançando uma nova versão do Cadastro Único com o objetivo de atender com mais eficiência as demandas dos Municípios, Estados, usuários e cidadãos em geral. O Cadastro Único é o principal instrumento do Governo Federal para identificar e incluir famílias de baixa renda nos programas sociais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A base de dados também serve como critério para a seleção dos beneficiários que serão contemplados pelos programas oferecidos pelos Governos Estaduais e Municipais. A partir de março deste ano, a plataforma será atualizada para uma nova versão. Entre as novidades, a possibilidade de acesso através de dispositivos móveis.

De acordo com a secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Letícia Bartholo, o novo Cadastro Único inclui uma plataforma de gestão de riscos, que possibilitará o monitoramento e a identificação de fraudes. No novo portal, também será disponibilizada uma plataforma de relatórios analíticos para facilitar a busca ativa nos Municípios, tornando as políticas públicas mais acessíveis e precisas.

A partir da implantação do novo sistema, o CPF passará a ser obrigatório para a inclusão e atualização cadastral, servindo como chave de identificação para o Cadastro Único. A plataforma é utilizada para a concessão de diferentes benefícios, como o Programa Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, Minha Casa Minha Vida, entre outros. Por isso, é importante observar as mudanças da plataforma.

Os principais programas federais que usam o Cadastro Único, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada), não farão bloqueios ou cancelamentos em março devido à atualização do sistema.

Conforme o MDS, as atualizações no Cadastro Único visam trazer inovação, integração, segurança e agilidade. O Governo Federal disponibilizará aos operadores e entrevistadores do CadÚnico um sistema de formação e capacitação por meio de educação à distância, buscando garantir o preparo dos profissionais.

Cronograma de atualização do sistema

A partir de 28 de fevereiro, a base de dados, que hoje está na CAIXA, será migrada para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Nesta fase, a versão 7 (atual) ficará indisponível para evitar erros e problemas com os dados do novo sistema. O portal também ficará indisponível até o dia 16 de março. Durante esse período os Municípios poderão utilizar os formulários em papel para manter as ações. A partir do dia 1º de março, o aplicativo do CadÚnico também estará disponível, através do qual os formulários poderão ser acessados e preenchidos de forma offline em dispositivos móveis. O portal com o novo sistema do Cadastro Único estará disponível a partir do dia 17 de março.

Obrigatoriedade do CPF

Com o novo CadÚnico, o CPF passará a ser a chave de identificação padrão, sendo obrigatório para a inclusão e atualização cadastral, substituindo o Número de Identificação Social (NIS) como código de identificação de cadastro. Essa medida atende à Lei n° 14.534/2023, que institui o CPF como número único para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Essa mudança permite a identificação de informações em diferentes registros administrativos, o que agiliza o processo de cadastramento pelos Municípios e possibilita o acesso das famílias cadastradas a benefícios do Cadastro Único que já exigem o CPF como critério de acesso.

Quem não tiver número de inscrição no CPF pode ser incluído no CadÚnico com estado cadastral “aguardando CPF”, mas somente após registro do CPF no sistema a pessoa se torna elegível para o acesso a políticas públicas.

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