Prefeito Jorge Darlei Wolf sanciona dois projetos de lei do Poder Legislativo
Vereadores Kátia Regina Zummach e Alexandre da Silva acompanharam as assinaturas
O prefeito Jorge Darlei Wolf sancionou na quarta-feira, 19 de maio, dois projetos de lei propostos e aprovados pelo Poder Legislativo. Os vereadores Kátia Regina Zummach e Alexandre da Silva, autores dos projetos de lei, e o secretário municipal de Administração, Bruno Seger, acompanharam as assinaturas no gabinete.
A Lei Municipal 4.982/2021, de 19 de maio de 2021, institui no município de Nova Petrópolis o “Junho Violeta – Combate à violência contra a pessoa idosa”, visando alertar e conscientizar a população sobre a violência contra a pessoa idosa. O autor do projeto de lei é o vereador Alexandre da Silva. A celebração do “Junho Violeta” passa a integrar o Calendário de Eventos do Município de Nova Petrópolis no mês de junho.
Conforme a Lei Municipal 4.983/2021, de 19 de maio de 2021, o Executivo Municipal deverá disponibilizar em sua página oficial na internet um ícone para acesso público contendo dados dos conselhos municipais, tais como a lei que instituiu cada conselho, nome dos integrantes titulares e suplentes, bem como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; vigência do mandato dos conselheiros; contato de cada conselho (e-mail); calendário com datas, horários e endereços dos lugares onde acontecem as reuniões e arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas. A autora do projeto de lei é a vereadora Kátia Regina Zummach.
Crédito das fotos: Francis Jonas Limberger/Comunicação PMNP
