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27/01/2021

Secretaria de Fazenda

Prefeitura de Nova Petrópolis não usará a totalidade do empréstimo de R$ 14 milhões do Finisa

Contrato é considerado precipitado e de alto custo, já que houve sobra de recursos em 2020

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A Prefeitura de Nova Petrópolis não utilizará a totalidade do valor de R$ 14 milhões, disponível para empréstimo através do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A avaliação da Administração Municipal é de que o contrato foi precipitado, dada a sobra de recursos que houve no ano de 2020. Além disso, há o entendimento de que o custo dos juros do empréstimo é alto demais.

Atualmente, ainda se encontra disponível para uso via Finisa o valor de R$ 7.584.000,00. Deste valor, o Município utilizará R$ 3.468.000,00, que já estão empenhados e licitados e servirão para finalizar obras iniciadas. “É um compromisso da Administração Municipal. Apesar do nosso ponto de vista em relação ao empréstimo, todas as obras já contratadas serão devidamente concluídas”, afirma o prefeito Jorge Darlei Wolf.

O valor já usado até o momento, de R$ 6.415.000,00, foi aplicado nos seguintes projetos: obras e instalações na Avenida 3 de Maio e nas ruas Eraldo Christ, da Usina, da Olaria, da Garagem, Tannenwald e Farroupilha, além de melhorias em vias do Loteamento Bratz e do recapeamento de ruas do Centro; a aquisição de 10 imóveis para a passagem da Via Interbairros; redes de água no Pedancino, Nove Colônias, Canto Maciel, Treze Colônias, além de uma bomba d’água no Ninho das Águias; e pavimentações na estrada Nove Colônias, rua Willibaldo Altreider, estrada Rio Caí, estrada Treze Colônias, rua dos Imigrantes, além  do levantamento topográfico para ponte em Linha Pirajá.

“Alguns destes projetos estão concluídos. Outros ainda estão em andamento e, para finalizá-los, precisaremos de mais R$ 3.468.000,00 do empréstimo”, afirma a secretária municipal de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, Cristhie Lenz.

Para o secretário municipal de Fazenda, Jorge Eduardo Loesch, ao não utilizar o total de R$ 14 milhões do empréstimo, o município deixará de pagar uma soma considerável em juros. “O contrato prevê carência de dois anos para o início do pagamento do montante principal. Contudo, o pagamento dos juros é imediato, e já começou. Neste mês de janeiro, o dinheiro já utilizado (R$ 6.415.000,00) gerou uma parcela de juros no valor de R$ 32 mil. Isso representa mais de R$ 1.000,00 por dia, que o Município já paga em juros”, comenta Loesch. Como serão utilizados mais R$ 3.468.000,00 para finalizar as obras em andamento, o valor da parcela mensal de juros irá subir nos próximos meses.

O titular da Fazenda aponta também uma precipitação na decisão de efetivar o financiamento em 2020, já que neste ano houve uma sobra considerável de recursos no caixa do Município. “Acabamos de concluir o balanço contábil de dezembro e constatamos R$ 14 milhões em sobras. Deste total, mais de R$ 7 milhões são recursos livres e poderiam ter sido aplicados nessas mesmas obras, o que livraria o Município da burocracia e principalmente dos juros”, argumenta.

Com relação às taxas de juros praticadas no contrato de financiamento, Loesch explica que foram feitas diversas análises financeiras e jurídicas, que levaram à conclusão de que o custo é alto para o Município. “Foram oferecidos os repasses do FPM como garantia ao banco. A instituição financeira não tem risco algum, pois em caso de não pagamento, ele simplesmente bloqueia os repasses do FPM”, afirma o secretário de Fazenda.

Loesch também adianta que o Município honrará todos os compromissos assumidos através do Finisa e que o contrato não será discutido judicialmente. “O que faremos, além de não utilizar a totalidade dos R$ 14 milhões, é uma tentativa de renegociação diretamente com a Caixa Econômica Federal”, finaliza.

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