Prefeitura de Nova Petrópolis se posiciona sobre o tratamento precoce

A Administração Municipal vem a público manifestar o seu posicionamento com relação a tratamentos preventivos e/ou precoces contra a doença Covid-19. O atual momento é de muitas incertezas, devido à evolução da doença e surgimento de novas cepas marcadas por maior chance de transmissão e quadros mais graves.

Diante disto, a Administração Municipal reforça a sua total confiança nos médicos, profissionais estes que conhecem de fato a realidade e o contexto da linha de frente do combate à pandemia. Além disso, é o médico, e tão somente o médico, que possui a prerrogativa legal de definir e prescrever medicamentos. 

“Essa é uma prerrogativa inviolável do ofício médico. Temos que respeitar o que é decidido dentro dos consultórios e, mais do que isso, assegurar de todas as formas que a relação entre o médico e o paciente aconteça de forma independente”, afirma o prefeito Jorge Darlei Wolf.

No momento, existem em Nova Petrópolis médicos que se posicionam contra e outros a favor do tratamento precoce contra a Covid-19. Não se trata de uma política pública do Município. 

Com relação ao fornecimento dos medicamentos para o tratamento precoce, o Município posiciona-se em conformidade com a manifestação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sobre a inexistência de comprovação científica do tratamento precoce contra a Covid-19.

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas do Estado vêm fazendo apontamentos às prefeituras pela aquisição e distribuição de medicamentos com este tipo de finalidade. O MPC cita a lei Nº 6.360/1976, que determina reconhecimento de segurança e eficácia para o uso a que se propõem as políticas públicas sanitárias.

“Os médicos não estão proibidos de prescrever o tratamento precoce e o Município sequer teria poder para tal proibição. Contudo, estamos limitados pelos órgãos de controle no que diz respeito a adquirir e disponibilizar tais medicamentos nas unidades básicas de saúde”, destaca o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde e Assistência Social, Martim Wissmann. 

Para o prefeito Jorge Darlei Wolf, as notícias recentes de apontamentos a prefeitos, inclusive em municípios próximos, indicam que Nova Petrópolis também terá problemas legais caso opte por disponibilizar os medicamentos do tratamento precoce à população. “No ano passado, enquanto vereador, fizemos esta indicação ao Executivo. Mas era apenas uma sugestão a ser estudada. De lá para cá, avançou consideravelmente o entendimento de que os municípios não podem ir por este caminho”, salienta o prefeito.

Por fim, o prefeito e o vice reforçam a importância dos cuidados preventivos, como o correto uso da máscara, higienização constante das mãos e evitar aglomerações. “Se a nossa cidade continuar avançando nestes cuidados, iremos ter cada vez menos casos da doença entre nós”, finaliza Darlei.