Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Não cumprimento da obrigação fiscal restringe acesso a programas de incentivo
Os produtores rurais de Nova Petrópolis devem apresentar seus talões de produtor na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, junto à Prefeitura Municipal, no período de 4 de janeiro a 28 de fevereiro de 2021, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h. O não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo implica na perda de incentivos oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além de prejudicar o Município na participação da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado.
A apresentação do talão de produtor é obrigatória mesmo para aqueles que não emitiram notas em 2020 ou que ainda não tenham utilizado todo o talão, pois é necessário constar no cadastro do produtor que ele cumpriu com seu dever. O produtor que preencher todas as notas do talão deverá devolvê-lo imediatamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no decorrer do ano.
Os produtores que não apresentarem o talão não terão acesso aos programas de incentivo, tais como, máquinas pesadas e fruticultura, disponibilizados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Mais informações pelo fone / WhatsApp (54) 3281-8438.
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CRÉDITO DAS FOTOS: Kassandra Dorneles | Comunicação PMNP