Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Não cumprimento da obrigação fiscal restringe acesso a programas de auxílio
Os produtores rurais de Nova Petrópolis devem apresentar os talões de produtor na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, junto à Prefeitura Municipal, ou na sede administrativa do Pinhal Alto até o dia 26 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. O não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo implica na perda de incentivos oferecidos pela secretaria, além de prejudicar o Município na participação da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado.
“A apresentação do talão de produtor é obrigatória mesmo para aqueles que não emitiram notas em 2021 ou que ainda não tenham utilizado todo o talão, pois é necessário constar no cadastro do produtor que ele cumpriu com seu dever”, ressalta o secretário adjunto de Agricultura e Meio Ambiente, Guilherme Rasche Lohmann. “O produtor que preencher todas as notas do talão deverá devolvê-lo na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no decorrer do ano”, esclarece.
Os programas de auxílio já estão disponíveis aos produtores rurais do Município. Para participar é necessário a apresentação do talão, caso isso não ocorra o produtor não terá acesso aos programas.
Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (54) 3281-8438 ou diretamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, junto à Prefeitura Municipal.
Crédito da Foto: Ana Paula Backes | Comunicação PMNP