Saiba como vai funcionar o Auxílio Emergencial

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Nova Petrópolis traz informações atualizadas sobre o Auxílio Emergencial, ajuda financeira que será suporte aos trabalhadores informais. A Caixa Econômica Federal disponibilizou o fone 111 para esclarecimento de dúvidas.

Importante salientar que o CRAS de Nova Petrópolis não possui voluntários fazendo cadastramento de beneficiários. Caso alguém entre em contato dizendo estar a serviço do CRAS comunique imediatamente a polícia.

O que é?

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19.

O benefício, no valor de R$ 600, será pago por três meses, para até duas pessoas da mesma família

Para as famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa, o valor pago mensalmente será de R$ 1.200,00

Quem estava no Cadastro Único até o dia 20 de março de 2020 e que atenda às regras do programa receberá sem precisar se cadastrar

Quem recebe Bolsa Família poderá receber o Auxílio Emergencial, desde que seja mais vantajoso. Neste período, o Bolsa Família ficará suspenso aos que estiverem recebendo o Auxílio Emergencial

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

Para ter acesso ao auxílio emergencial, a pessoa deve cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

Maior de idade - ser maior de 18 anos de idade

Não ter emprego formal - destinado para trabalhadores autônomos com rendas informais

Não ser beneficiário - não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família

Renda familiar - renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00)

Rendimentos tributáveis - não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

Exercer as seguintes atividades - exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Renda média - ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020

Quem não tem direito ao Auxílio?

Tenha emprego formal ativo

Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50)

Está recebendo Seguro Desemprego

Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família

Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda

Como receber o Auxílio Emergencial?

Desde que atenda às regras do Auxílio, quem já está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), ou recebe o benefício Bolsa Família, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar. Quem não tiver acesso à Internet pode solicitar ajuda com familiares, amigos, ou entrar em contato com o CRAS.

As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20 de março de 2020, mas que têm direito ao auxílio, poderão se cadastrar no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo Aplicativo Auxílio Emergencial | CAIXA

Link para solicitar o benefício:

https://auxilio.caixa.gov.br

Link Appstore:

https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Link Playstore:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Para mais informações sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social na prevenção ao coronavírus, acesse o site oficial do Município: www.novapetropolis.rs.gov.br ou ligue (54) 3298-2650. Na página oficial do facebook da Prefeitura de Nova Petrópolis, facebook.com/novapetropolisrs, encontre informações atualizadas, fotos e vídeos das ações realizadas pela Administração Municipal. Saiba mais sobre o turismo de Nova Petrópolis em turismo.novapetropolis.rs.gov.br. Siga Nova Petrópolis no Instagram @prefeituranovapetropolis e no Twitter @prefeituranp.