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Infrator foi identificado e autuado pelo descarte ilegal de resíduos no Município...
A equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente averiguou uma denúncia de descarte ilegal de lixo eletrônico e resíduos inorgânicos nesta terça-feira, dia 11 de agosto. Constatada a irregularidade, o infrator foi identificado e autuado no dia seguinte. Monitor, televisão, cabos, instrumento musical e outros resíduos seletivos foram localizados na Rua dos Ackermann, no Bairro Vale Verde.
“Recebemos a denúncia na terça pela manhã e à tarde realizamos a averiguação e recolhimento dos materiais. No dia seguinte, aplicamos o auto de infração”, relatou a fiscal ambiental do Município, Cássia Hoffman. O infrator foi autuado em R$ 326,00, referente a 100 URMs. O material recolhido está acondicionado em local adequado e terá correta destinação.
O autor infringiu o Artigo 7º, Inciso XI, da Lei Municipal nº 3.499/2005, que institui o Código Municipal de Posturas e dispõe sobre o descarte de resíduos nos logradouros públicos, estabelecendo que: “é proibido nos logradouros públicos: colocar mesas, cadeiras, bancos ou qualquer objeto ou mercadoria nos logradouros públicos, qualquer que seja a finalidade, salvo mediante autorização municipal específica”. A pena estabelecida é multa de 100 URM.
“Esta foi a primeira vez que identificamos o infrator. Seguimos atentos e a comunidade também deve ser parceira nesta fiscalização. Temos responsabilidade com o meio ambiente e queremos manter a nossa cidade limpa. Todos somos responsáveis”, disse o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, André Dall’Agnol.
A Prefeitura Municipal promove campanhas de coleta de lixo eletrônico, coleta de embalagens de agrotóxicos, coleta de medicamentos vencidos, recolhimento de restos de podas e móveis velhos e o recolhimento de óleo de cozinha saturado. “Em junho tivemos recolhimento de lixo eletrônico e, provavelmente, teremos outra campanha no final do ano. Nada justifica descartar o lixo desta maneira”, protestou a fiscal ambiental.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente enfatiza que a prefeitura oferece um serviço gratuito para o recolhimento de móveis e restos de podas, que pode ser agendado na Secretaria de Obras do Município, pelo (54) 3281-1559. A equipe da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente também sugere que a população denuncie quem deposita lixo fora do horário de coleta ou deposita lixo de forma inadequada, em local irregular, no balcão da Secretaria, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 12h e das 13h30min às 16h30min. Mais informações pelo fone (54) 3281-8409.