Secretaria de Administração
Informações que não constam no portal podem ser requeridas...
O site oficial da Prefeitura de Nova Petrópolis está passando por uma reformulação, agregando novas seções, como a Informação em Tempo Real, o Diário Oficial e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) - Acesso à Informação. As novidades foram implementadas atendendo as exigências do Portal da Transparência, de acordo com a Lei Federal nº 12.527, além da Lei de Acesso à Informação (LAI) Municipal.
Na seção SIC - Acesso à Informação, recentemente criada, os visitantes podem solicitar informações que não estão disponíveis no portal da Prefeitura de Nova Petrópolis. Para que a solicitação seja atendida, o interessado deve preencher um formulário disponível na própria seção e enviá-lo. Quem preferir, também pode imprimir o formulário, preenchê-lo manualmente e protocolá-lo na recepção da Prefeitura de Nova Petrópolis.
A reivindicação e o formulário são avaliados por um responsável, que repassa o conteúdo, caso esse seja procedente, aos secretários Municipais, para que os mesmos possam tomar as devidas providências. A Prefeitura tem 20 dias para responder aos pedidos e requerimentos de informações públicas, quando estas não estiverem disponíveis. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa e ciência ao requerente.
Todas as solicitações, bem como a situação na qual se encontram, são publicadas na página e podem ser visualizadas por qualquer pessoa. Para o secretário Municipal de Administração, Bruno Seger, as adequações feitas no site oficial do Município conferem ainda mais transparência ao trabalho da Administração Municipal. “Essas novas opções dão a oportunidade das pessoas fazerem seus pedidos e acompanharem a evolução no site. Isso demonstra o compromisso que temos com a população, além de estarmos de acordo com a lei”, destacou.