Os produtores rurais de Nova Petrópolis devem apresentar seus talões de produtor na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, junto à prefeitura, a partir desta quinta-feira, dia 02 de janeiro. A medida é uma obrigação fiscal e, caso não seja obedecida, pode gerar multa.
A apresentação do talão de produtor é obrigatória mesmo para os que não emitiram notas em 2013 ou que ainda não tenham utilizado todo o talão, pois é necessário constar no cadastramento do produtor que ele cumpriu com seu dever. O não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo implica na perda dos incentivos oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além de prejudicar o Município na participação da arrecadação do ICMS repassado pelo Estado.
A apresentação dos talões ocorre no período de 02 de janeiro até 31 de março de 2014. O produtor que preencher todas as notas do talão deverá devolvê-lo imediatamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no decorrer do ano.
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