Tarifa de manutenção do cemitério vence nesta sexta-feira

A Secretaria da Fazenda de Nova Petrópolis reforça o alerta sobre o vencimento da tarifa de manutenção do cemitério, que ocorre nesta sexta-feira, dia 31 de julho. Quem tiver entes sepultados no Cemitério Parque Vale da Esperança deve solicitar a taxa informando o nome do falecido.

Assuntos sobre sepultamentos, renovações, exumações ou tarifa de manutenção devem ser tratados diretamente com administração do Cemitério Parque Vale da Esperança, na Rua Acre, nº 190, no Bairro Logradouro, ou, preferencialmente, pelo fone (54) 9-9704-1392 ou pelo e-mail cemiterio@novapetropolis.rs.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min, com Maristela Rocha.

Com a edição da Lei nº 4.856 e do Decreto Municipal nº 245, ambos no final de 2019, com vigência a partir de 2020, houve uma reformulação completa na forma de gerenciamento do Cemitério Parque Vale da Esperança. Uma das importantes mudanças diz respeito ao lançamento e cobrança da taxa de manutenção anual, que a contar de 2020, seria lançada de forma antecipada, tanto para os novos arrendamentos, como para as renovações ocorridas durante o ano, bem como para os arrendamentos e renovações ocorridas até 2019.

No entanto, com o advento da pandemia, a Administração optou por rever o Decreto Municipal com novas definições com relação ao cálculo e lançamento da referida taxa. De acordo com o novo Decreto Municipal nº 122, de 26/06/2020 ficou definido que: para os arrendamentos e renovações ocorridas ATÉ 2019 o cálculo, lançamento e cobrança antecipada da taxa de manutenção, respeitadas as situações previstas nos parágrafos 2º, 3º e 4º da referida norma, ficaram postergados para o ano de 2021.

Portanto, somente os novos arrendamentos, bem como, as renovações de arrendamento ocorridas em 2020 terão lançados antecipadamente os valores correspondentes a taxa de manutenção do cemitério, no valor anual de R$ 68,55. Por exemplo, o prazo do arrendamento de carneira simples adulto é de cinco anos, logo, na contratação desta modalidade será cobrada antecipadamente a taxa de manutenção no valor de R$ 342,75 (5 x R$ 68,55). Na renovação de arrendamento, agora somente permitida pelo prazo de 25 anos, será cobrada antecipadamente a taxa de manutenção equivalente a 25 anos, ou seja, R$ 1.713,75 (25 x R$ 68,55). Estes valores podem ser parcelados em até seis vezes.

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CRÉDITO DAS FOTOS: Jordana Kiekow | Comunicação PMNP