Últimos dias para apresentar o Talão de Produtor em Nova Petrópolis

Os produtores rurais de Nova Petrópolis devem apresentar seus talões de produtor na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, junto à Prefeitura Municipal, até 28 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 13h30min às 17h. O não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do prazo estabelecido implica na perda de incentivos oferecidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, além de prejudicar o Município na participação da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), repassado pelo Estado.

Importante salientar que não haverá expediente na Prefeitura de Nova Petrópolis, Secretarias Municipais e demais órgãos públicos Municipais nos dias 24 e 25 de fevereiro, segunda e terça-feira, em função do Carnaval. Portanto, é necessário ficar atento ao prazo.

De acordo com informações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a apresentação do talão de produtor é obrigatória mesmo para aqueles que não emitiram notas em 2019 ou que ainda não tenham utilizado todo o talão, pois é necessário constar no cadastro do produtor que ele cumpriu com seu dever.

Os produtores que não apresentarem o talão não terão acesso aos programas de incentivo, tais como, máquinas pesadas e fruticultura, disponibilizados pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O produtor que preencher todas as notas do talão deverá devolvê-lo imediatamente na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no decorrer do ano.

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CRÉDITO DAS FOTOS: Marcelo Moura | Comunicação PMNP e Felipe Porto Habigzang