O decreto municipal 056/2023, de 15 de março de 2023, dá andamento ao calendário de implantação de calçadas públicas em Nova Petrópolis, em atendimento ao Código Municipal de Posturas. Interrompidas por causa da pandemia de Covid-19, as ações estão sendo retomadas pelo bairro Pousada da Neve, que foi dividido em três áreas de fiscalização, com prazos de adequação que vão de 15 de julho a 15 de novembro.
De acordo com a secretária de Secretaria de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação, Cristhie Lenz, a retomada do calendário foi definida em comum acordo com a Associação de Moradores do Bairro Pousada da Neve. O decreto 056/2023 prevê que a o calendário de implantação das calçadas irá se expandir gradativamente para outros bairros. Em paralelo, serão realizadas novas vistorias nas regiões já contempladas pelo calendário de fiscalização.
As normas técnicas e especificações que devem ser seguidas em implantações e reformas de calçadas estão listadas no “Manual de Implantação de Calçadas”, publicado pela Secretaria de Planejamento e disponível em anexo ao final desta notícia.
Proprietários de imóveis que não cumprirem os prazos estabelecidos no decreto municipal 056/2023 receberão multa, de 10 URM (unidade de referência municipal) por metro quadrado de calçada, conforme previsto no Código Municipal de Posturas.
ACESSE:
DECRETO CALCADAS 2024
DECRETO MUNICIPAL Nº 056/2023
MANUAL DE IMPLANTAÇÃO DE CALÇADAS
